Diárias e Passagens
Apresentação
O Sistema de Concessão de Diárias e Passagens (SCDP) viabiliza a administração das solicitações e pagamentos de diárias e passagens, possibilitando que as requisições sejam feitas por meio de terminais eletrônicos e centralizando as atividades de concessão, registro, acompanhamento, gestão e controle de viagens realizadas a serviço ou no interesse da Administração Pública, seja em território nacional ou internacional. O sistema possibilita, ainda, o compartilhamento de uma base de dados única, administrada pelo Gestor Central do Ministério da Economia e pelos Gestores Setoriais de cada órgão ou entidade, o que proporciona efetividade, melhoria no atendimento ao usuário, qualidade da prestação dos serviços públicos e maior controle orçamentário e financeiro dos afastamentos a serviço realizados no âmbito da organização.
A utilização do SCDP é obrigatória, conforme estabelece o Decreto n.º 5.992, de 19 de dezembro de 2006, e todas as viagens, no interesse da Administração, devem ser registradas no Sistema de Concessão de Diárias e Passagens, mesmo nos casos de afastamento sem ônus ou com ônus limitado. No âmbito do IFSertãoPE, as solicitações de concessão de diárias e passagens devem ser realizadas através do Sistema Eletrônico de Informações (SEI). O processo precisa conter todos os documentos devidamente preenchidos e assinados, bem como todas as informações requeridas pelo SCDP e pela legislação correlata, assim como autorização da chefia imediata e do dirigente máximo da unidade (diretor-geral, pró-reitor ou reitor).
| Coordenação de Concessão de Diárias e Passagens | ccdp@ifsertao-pe.edu.br | ||
| Assistente em Administração | Gleuber Vinicius Rodrigues Dantas | gleuber.dantas@ifsertao-pe.edu.br |
| Assistente em Administração | Marcélia Dantas de Moura | marcelia.moura@ifsertao-pe.edu.br |
A concessão de diárias e passagens tem por finalidade viabilizar o deslocamento necessário ao desempenho das atividades institucionais, assegurando as condições necessárias ao exercício das funções e, quando cabível, indenizando as despesas extraordinárias decorrentes de hospedagem, alimentação e locomoção urbana. A indenização destina-se a servidores do IFSertãoPE, servidores convidados e colaboradores eventuais que, no interesse ou a serviço da Administração, necessitem afastar-se de sua sede ou local de origem, em caráter eventual ou transitório, para outro ponto do território nacional ou para o exterior. A concessão de diárias e passagens está vinculada à realização de atividades de interesse institucional, podendo contemplar, entre outras: reuniões e agendas administrativas; seminários, congressos e fóruns; cursos de capacitação e aperfeiçoamento; treinamentos técnicos; eventos acadêmicos, científicos ou institucionais; visitas técnicas; outras atividades oficialmente autorizadas que demandem deslocamento a serviço do IFSertãoPE.
Dessa forma, as diárias destinam-se à cobertura das despesas extraordinárias decorrentes do deslocamento, enquanto as passagens têm por finalidade viabilizar o transporte necessário ao cumprimento da atividade institucional. A concessão está condicionada à observância das normas vigentes e à prévia autorização da Administração.
O processo de solicitação, concessão e prestação de contas de diárias e passagens deve ser realizado de forma integrada entre o Sistema Eletrônico de Informações (SEI) e o Sistema de Concessão de Diárias e Passagens (SCDP), observando-se as etapas, responsabilidades e documentos previstos na regulamentação vigente. Para facilitar a compreensão e a correta instrução dos processos, apresentamos, a seguir, o fluxo completo, desde a abertura da solicitação pelo servidor interessado até a conclusão da prestação de contas após o retorno da viagem.
O procedimento está organizado de forma sequencial, indicando quem deve realizar cada etapa, quais documentos devem ser incluídos e para onde o processo deve ser encaminhado. Recomenda-se que o servidor consulte atentamente cada etapa e verifique se toda a documentação exigida está devidamente preenchida e assinada antes de realizar o encaminhamento do processo.
Fluxo para solicitação, concessão e prestação de contas de diárias e passagens
- O servidor interessado deverá acessar o SEI.
- No menu “Iniciar Processo”, deverá selecionar o tipo de processo correspondente: “Solicitação/Prestação de contas: Viagem no País”, para deslocamentos realizados em território nacional, ou “Solicitação/Prestação de contas: Viagem no Exterior”, para deslocamentos internacionais.
- No campo “Classificação por Assunto”, deverá pesquisar por “viagem” e selecionar a classificação correspondente: 028.11 – Viagem no País ou 028.21 – Viagem no Exterior.
- No campo “Nível de Acesso”, deverá selecionar “Público” e, em seguida, salvar o processo.
- No processo, o servidor deverá selecionar “Incluir Documento” e escolher o formulário adequado. Os documentos relacionados à concessão de diárias e passagens estão identificados com a sigla “SCDP”.
- Para solicitar diárias e passagens para viagem em território nacional, deverá ser utilizado o formulário “SCDP: Formulário Diárias e Passagens IFSertãoPE”.
- O servidor deverá preencher integralmente o formulário, conferir as informações e assinar o documento.
- Em seguida, deverá anexar ao processo toda a documentação necessária à instrução da solicitação, tais como convocação, convite, programação do evento, comprovantes ou outros documentos pertinentes, observando os documentos exigidos pelo Regulamento aprovado pela Resolução n.º 28/2026 do Conselho Superior.
- Quando o servidor interessado for diretor(a)-geral ou pró-reitor(a), o processo deverá ser encaminhado diretamente ao servidor responsável pelo cadastro da demanda no SCDP, não sendo necessária a inclusão de despacho da chefia imediata ou do dirigente máximo no SEI. Nesses casos, a aprovação pelo(a) reitor(a) será realizada diretamente no SCDP.
- Para os demais servidores, o processo deverá ser encaminhado à respectiva chefia imediata.
- A chefia imediata deverá acessar o processo, incluir o documento “SCDP: Despacho Chefia Imediata IFSertãoPE”, preencher as informações necessárias e assinar o documento.
- Após a assinatura, a chefia imediata deverá encaminhar o processo ao dirigente máximo da unidade – diretor(a)-geral, pró-reitor(a) ou reitor(a), conforme o caso.
- O dirigente máximo da unidade deverá incluir o documento “SCDP: Despacho Dirigente Máximo IFSertãoPE”, preencher as informações pertinentes e assinar o documento.
- Após a assinatura, o processo deverá ser enviado ao servidor responsável pelo cadastro da demanda no SCDP.
- O servidor responsável pelo cadastro deverá acessar o processo no SEI e verificar se a documentação obrigatória está completa, devidamente preenchida e assinada.
- Caso o processo esteja corretamente instruído, o servidor responsável deverá realizar o download da documentação, acessar o SCDP, cadastrar a Proposta de Concessão de Diárias e Passagens (PCDP), anexar os documentos necessários e realizar os demais procedimentos e encaminhamentos exigidos pelo sistema.
- Após a conclusão do cadastro e a aprovação da PCDP no SCDP, o servidor responsável pelo cadastro deverá retornar ao processo no SEI e incluir o documento “SCDP: Despacho Solicitante IFSertãoPE”, preenchê-lo e assiná-lo.
- Na sequência, o processo deverá ser enviado ao servidor interessado, que ficará responsável por realizar a prestação de contas após o retorno da viagem.
- Após o retorno da viagem, o servidor interessado deverá acessar o mesmo processo no SEI utilizado para a solicitação de diárias e passagens.
- O servidor deverá incluir o formulário correspondente à prestação de contas: “SCDP: Relatório Viagem Nacional IFSertãoPE”, para viagens realizadas em território nacional, ou“SCDP: Relatório Viagem Internacional IFSertãoPE”, para viagens ao exterior.
- O formulário deverá ser preenchido integralmente e assinado pelo servidor interessado.
- Em seguida, deverão ser anexados ao processo todos os documentos exigidos para a prestação de contas, conforme estabelecido no Regulamento aprovado pela Resolução n.º 28/2026 do Conselho Superior.
- Após a inclusão de toda a documentação, o servidor interessado deverá enviar o processo ao servidor responsável pelo cadastro no SCDP.
- O servidor responsável pelo cadastro deverá acessar o processo no SEI, conferir a documentação apresentada e baixar os documentos necessários.
- Em seguida, deverá acessar o SCDP, anexar a documentação da prestação de contas e encaminhar a PCDP para análise e aprovação da autoridade competente, conforme os procedimentos do sistema.
- Após a conclusão da PCDP no SCDP, o servidor responsável pelo cadastro deverá retornar ao processo no SEI e incluir o documento “SCDP: Despacho Prestação de Contas IFSertãoPE”, preenchê-lo e assiná-lo.
- Por fim, o processo deverá ser enviado ao servidor interessado, que deverá verificar a conclusão da prestação de contas e, estando tudo regularizado, encerrar o processo no SEI.