Procedimentos Licitatórios
Apresentação
A Diretoria de Licitações (DLic) tem como objetivo principal gerenciar a realização dos procedimentos licitatórios visando à contratação de obras, serviços e à aquisição de bens de consumo e permanentes para a Reitoria e os campi do IFSertãoPE. Além disso, a DLic visa orientar as Diretorias e os Departamentos de Planejamento e Administração dos campi do IFSertãoPE para o fortalecimento da estrutura organizacional desses setores e ainda discutir questões relevantes sobre a legislação pertinente a licitações e contratos.
A Nova Lei de Licitações e Contratos (Lei n.º 14.133/2021) é o marco legal unificado que substituiu as antigas normas (Lei n.º 8.666/93, Lei n.º 10.520/2002 e Regime Diferenciado de Contratações Públicas) desde dezembro de 2023. Focada na digitalização e planejamento, ela torna as licitações eletrônicas a regra, extingue modalidades antigas (Tomada de Preços e Carta Convite), cria o Diálogo Competitivo e exige transparência centralizada no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).
Contato: Diretoria de Licitações | licitacoes@ifsertao-pe.edu.br | (87) 2101 2350 – Ramal 2373
| Diretoria de Licitações | licitacoes@ifsertao-pe.edu.br | ||
| Diretor | Silvânio Antônio de Carvalho | silvanio.carvalho@ifsertao-pe.edu.br |
| Coordenação de Compras e Formação de Preços | rt.ccfp@ifsertao-pe.edu.br | ||
| Coordenador | José Alciermes Marques Viana | jose.viana@ifsertao-pe.edu.br |
| Assistente Administrativo | Carlos Alberto Barbosa de Souza Júnior | carlos.souza@ifsertao-pe.edu.br |
| Assistente Administrativa | Danielle Andrade de Lucena Carvalho | danielle.andrade@ifsertao-pe.edu.br |
| Assistente Administrativo | Rejane Freire Gomes | rejane.freire@ifsertao-pe.edu.br |
| Coordenação de Divulgação e Editais de Contratação | rt.cdec@ifsertao-pe.edu.br |
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| Coordenadora | Karisa Kelly Mahon Barros de Souza | karisa.barros@ifsertao-pe.edu.br |
| Administrador | Franklin Torres Brandão | franklin.brandao@ifsertao-pe.edu.br |
| Assistente Administrativo | Ebenilton Luiz Da Silva Souza | ebenilton.luiz@ifsertao-pe.edu.br |
| Coordenação de Licitações | rt.clic@ifsertao-pe.edu.br |
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| Coordenadora | Patrícia Ribeiro dos Santos | patricia.ribeiro@ifsertao-pe.edu.br |
| Agentes de Contratação / Pregoeiros | Luciano Marcos Rangel L’Hotellier
Patrícia Ribeiro dos Santos Silvânio Antônio de Carvalho |
luciano.marcos@ifsertao-pe.edu.br |
Clique nos itens abaixo para acessar os editais e documentos relativos aos procedimentos licitatórios sob a vigência da Lei n.º 14.133/2021. Nas opções de filtro (busca avançada), é necessário selecionar a Data do Edital a partir de 01/01/2024.
| Procedimento | Descrição |
| Chamada Pública | A aquisição de alimentos da agricultura familiar para a alimentação escolar pode ser realizada dispensando-se o processo licitatório, nos termos da Lei n.º 11.947/2009. Com a dispensa do processo licitatório, a aquisição poderá ser feita mediante prévia Chamada Pública, conforme a Resolução CD/FNDE n.º 26/2013. |
| Concorrência Eletrônica | A Concorrência Eletrônica é a modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia, cujo critério de julgamento poderá ser: menor preço; melhor técnica ou conteúdo artístico; técnica e preço; maior retorno econômico; e maior desconto. A apresentação de proposta para participar da concorrência eletrônica deve ser feita através do Sistema de Compras do Governo Federal. |
| Contratação Direta por Dispensa e Inexigibilidade | A dispensa e a inexigibilidade de licitação, regidas pela Lei n.º 14.133/2021, são formas de contratação direta sem competição. A inexigibilidade ocorre quando a competição é inviável e a dispensa ocorre quando a competição é possível, mas desnecessária ou inadequada, sendo os casos previstos em lei. |
| Pregão Eletrônico | Pregão eletrônico é uma modalidade licitatória utilizada pelo governo brasileiro para contratar bens e serviços, independentemente do valor estimado. Foi criada através da Lei Federal 10.520/2002, posteriormente revogada e atualizada pela Lei n.º 14.133/2021. O pregão eletrônico visa, basicamente, aumentar a quantidade de participantes e baratear o processo licitatório. |
| Registro de Preços | A Intenção de Registro de Preços (IRP), conforme a Lei n.º 14.133/2021 e o Decreto Federal n.º 11.462/2023, é uma fase preparatória obrigatória do procedimento eletrônico, na qual o órgão gerenciador divulga sua intenção de licitar bens ou serviços, permitindo que outros órgãos cadastrem suas necessidades como órgãos participantes, visando ao aumento na economia de escala, eficiência e padronização, sendo registrada no Sistema de Compras do Governo Federal. |
Clique nos itens abaixo para acessar os editais e documentos relativos aos procedimentos licitatórios sob a vigência da Lei n.º 8.666/1993. Nas opções de filtro (busca avançada), é necessário selecionar a Data do Edital até 31/12/2023.
| Procedimento | Descrição |
| Chamada Pública | A aquisição de alimentos da agricultura familiar para a alimentação escolar pode ser realizada dispensando-se o processo licitatório, nos termos da Lei n.º 11.947/2009. Com a dispensa do processo licitatório, a aquisição poderá ser feita mediante prévia Chamada Pública, conforme a Resolução CD/FNDE n.º 26/2013. |
| Contratação Direta por Dispensa e Inexigibilidade | A dispensa e a inexigibilidade de licitação, regidas pela Lei n.º 14.133/2021, são formas de contratação direta sem competição. A inexigibilidade ocorre quando a competição é inviável e a dispensa ocorre quando a competição é possível, mas desnecessária ou inadequada, sendo os casos previstos em lei. |
| Pregão Eletrônico | Pregão eletrônico é uma modalidade licitatória utilizada pelo governo brasileiro para contratar bens e serviços, independentemente do valor estimado. Foi criada através da Lei Federal 10.520/2002, posteriormente revogada e atualizada pela Lei n.º 14.133/2021. O pregão eletrônico visa, basicamente, aumentar a quantidade de participantes e baratear o processo licitatório. |
| Pregão Presencial | Pregão presencial é uma modalidade de licitação para aquisição de bens e serviços comuns no âmbito da União, Estados, Municípios e Distrito Federal. Esta modalidade é regulamentada pelo Decreto Federal n.º 3.555/2000, que foi editado quando vigente as medidas provisórias que instituíram a modalidade pregão (sendo, portanto, anterior à Lei Federal n.º 10.520/2002). |
| Regime Diferenciado de Contratações | O Regime Diferenciado de Contratações é uma forma de aquisição pública instituída no capítulo I da Lei nº. 12.462/2011 e regulamentada pelo Decreto n.º 7.581/2011. |