Certificação do Encceja
A certificação com base nos resultados do Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja) destina-se às pessoas que não concluíram o ensino fundamental e/ou médio em idade própria, conforme prevê a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), inclusive às pessoas privadas de liberdade e jovens em cumprimento de medidas socioeducativas ou que estão fora do sistema escolar.
Os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia podem ainda realizar o aproveitamento do Encceja 2006, 2007 e 2008, desde que o participante apresente a Declaração Parcial de Proficiência. Para o aproveitamento do Encceja exterior, aplica-se a mesma regra.
Como solicitar o Certificado de Conclusão do Ensino Médio ou Declaração Parcial de Proficiência
- Procedimentos para Certificação do Encceja (2024)
- Procedimentos para Certificação do Encceja (2023)
- Portaria n.º 569, de 30 de dezembro de 2022
- Portaria n.º 515, de 23 de novembro de 2022
- Portaria n.º 458, de 5 de maio de 2020
- Procedimentos para Certificação do Encceja (2022)
- Procedimentos para Certificação do Encceja (2019)
- Procedimentos para Certificação do Encceja (2018)
Este guia foi elaborado para orientar as instituições certificadoras – Secretarias de Estado de Educação e Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia – quanto ao processo de certificação de conclusão do ensino fundamental e do ensino médio, com a utilização dos resultados de desempenho obtidos no Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja). Clique aqui para acessá-lo.