IFSertãoPE

Sobre

A Coordenação de Correição (CCor) é órgão de assessoramento no IFSertãoPE vinculada diretamente à autoridade máxima desta autarquia, que atua no acompanhamento da apuração de irregularidades nos termos do art. 143 da Lei n° 8.112/90, detendo as seguintes atribuições:

I – realizar a análise de rito processual para procedimentos disciplinares de todas as unidades;

II – cadastrar processos no sistema correcional, bem como realizar o devido acompanhamento dos prazos;

III – consultar nos sistemas correcionais, quando solicitado pela Diretoria de Gestão de Pessoas e/ou Coordenação de Gestão de Pessoas, a situação do servidor (nada consta, processos instaurados, processos a instaurar, entre outras);

IV – encaminhar os processos às comissões e orientar quanto aos procedimentos correcionais a serem adotados.

A Correição também é responsável por realizar o juízo de admissibilidade, que é um ato administrativo em que o titular da unidade correicional, de forma fundamentada, nos termos do art. 37 da Portaria Normativa CGU n.º 27, de 11 de outubro de 2022, sugere à autoridade instauradora: i) pelo arquivamento de denúncia, representação ou relato de irregularidade; ii) pela celebração de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC); iii) pela instauração de procedimento investigativo, no caso de falta de informações ou impossibilidade de obtê-las; ou iv) pela instauração de processo correcional. Nos casos em que são identificados indícios de irregularidade que não são do âmbito correcional, o procedimento é enviado à autoridade competente para as providências cabíveis relativas à respectiva apuração.

Titular da Unidade Correcional

• Lade Daiane Costa Lago Rios | daiane.rios@ifsertao-pe.edu.br

Assistente em Administração

• Hortência Costa de Almeida Lima | hortencia.costa@ifsertao-pe.edu.br

Administradora

• Taciana Rita Santos Souza | taciana.souza@ifsertao-pe.edu.br

Atos normativos

• Portaria normativa CGU n.º 27/2022 – Dispõe sobre o Sistema de Correição do Poder Executivo Federal de que trata o Decreto n.º 5.480, de 30 de junho de 2005, e sobre a atividade correcional nos órgãos e entidades do Poder Executivo Federal.

Manuais de Procedimentos

• Prevenção e tratamento ao assédio moral e sexual e à discriminação – Guia Lilás
• Manual de Processo Administrativo Disciplinar da CGU
• Roteiro Unificado de Métodos Operacionais