Comissão de Ética
Apresentação
A Comissão de Ética é o órgão responsável pela disseminação da ética pública, por consultas quanto à conduta ética dos servidores e pela apuração de responsabilidades por infração ao Código de Ética do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal.
A Comissão de Ética do IFSertãoPE foi constituída pela Portaria n.º 636, de 30 de novembro de 2011, para atuar como instância consultiva de dirigentes e servidores da Instituição. Ela integra o Sistema de Gestão da Ética do Poder Executivo Federal, cuja atuação está subordinada à Comissão de Ética Pública (CEP) da Presidência da República. As competências de atuação, bem como o rito processual estão definidas através do Decreto n.º 6.029/2007 e da Resolução n.º 10, de 29 de setembro de 2008, respectivamente.
Qualquer cidadão, agente público, pessoa jurídica de direito privado, associação ou entidade de classe poderá provocar a atuação da Comissão de Ética, visando a apuração de transgressão ética imputada ao servidor do IFSertãoPE ou ocorrida dentro do espaço físico da instituição. Toda denúncia deverá conter, no mínimo, os seguintes requisitos:
I – Descrição da conduta;
II – Indicação da autoria, caso seja possível; e
III – Apresentação dos elementos de prova ou de indicação de onde podem ser encontrados.
O denunciante, caso prefira, pode fazer a denúncia de forma sigilosa, desde que contenha indícios suficientes da ocorrência da infração. A denúncia deve ser escrita, devendo ser protocolada pessoalmente com um dos membros, titulares ou suplentes, com a secretária executiva da Comissão de Ética do IFSertãoPE ou encaminhada pela via postal ou para o endereço eletrônico abaixo.
Contato: Comissão de Ética | etica_profissional@ifsertao-pe.edu.br
Membros
A Comissão de Ética é composta por três membros titulares e três suplentes, designados para mandatos de três anos não coincidentes, escolhidos entre servidores do quadro permanente de pessoal do IFSertãoPE, atendidos os critérios gerais de idoneidade e reputação ilibada. A Comissão conta ainda com uma Secretaria-Executiva, que tem como finalidade contribuir para a elaboração e o cumprimento do plano de trabalho da gestão da ética e prover apoio técnico e material necessário ao cumprimento das atribuições.
Secretária-executiva
- Maria Eva dos Santos Pinheiro | eva.santos@ifsertao-pe.edu.br