Resolução n.º 17/2017
de 12 de junho de 2017
Revoga a Resolução n.º 34/2010, tendo em vista novas orientações exaradas pelo Ministério do Planejamento e Ministério da Educação que determinam a não concessão de Incentivo a Qualificação, para Técnicos Administrativos, e Retribuição por Titulação, para docentes, com outros documentos que não sejam diploma, para Mestrado e Doutorado ou certificado em caso de Especialização.
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| 10/01/2024 10:46 | Resolução n.º 17/2017 | Documento |