Resolução n.º 16/2020 – Estabelece os procedimentos relativos ao afastamento de servidores para cursos de pós-graduação
de 3 de julho de 2020
Estabelece a regulamentação dos procedimentos relativos ao afastamento de servidores para cursos de pós-graduação stricto sensu, com base na Lei n.º 8.112/1990 e no Decreto n.º 9.991/2019. Revoga a Resolução n.º 18/2019. Revogada pela Resolução n.º 19/2023.
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| 11/01/2024 12:06 | Resolução n.º 16/2020 | Documento |