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Pregão Presencial


Apresentação

Pregão presencial é uma modalidade de licitação para aquisição de bens e serviços comuns no âmbito da União, Estados, Municípios e Distrito Federal. Esta modalidade é regulamentada pelo Decreto Federal n.º 3.555/2000, que foi editado quando vigente as medidas provisórias que instituíram a modalidade pregão (sendo anterior, portanto, à Lei Federal n.º 10.520/2002).

No âmbito do IFSertãoPE, esta modalidade (pregão presencial) tem sido aplicada somente nos casos de licitações para a concessão onerosa do direito de uso de espaços para exploração de serviços de cantina.

Última atualização em 20/06/2024

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