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Resolução n.º 20/2023 – Estabelece os procedimentos relativos à participação em ação de desenvolvimento em serviço para qualificação dos servidores
de 27 de março de 2023

Estabelece a regulamentação dos procedimentos relativos à participação em ação de desenvolvimento em serviço para qualificação dos servidores, com base na Lei n.º 8.112/1990, Lei n.º 11.091/2005, Lei n.º 12.772/2012, Decreto n.º 9.991/2019, Nota Técnica SEI n.º 7058/2019/ME e Instrução Normativa n.º 21/2021.

Publicado em Arquivo Grupo
15/01/2024 10:40 Resolução n.º 20/2023 Documento
15/01/2024 10:40 Anexo I – Requerimento de Ação de Desenvolvimento em Serviço Anexos
15/01/2024 10:42 Anexo II – Termo de compromisso e responsabilidade Anexos
15/01/2024 10:41 Anexo III – Formulário de proposta de horário Anexos
15/01/2024 10:42 Anexo IV – Declaração da Gestão de Pessoas Anexos
15/01/2024 10:43 Anexo V – Declaração de Incompatibilidade Anexos
15/01/2024 10:43 Anexo VI – Despacho da Chefia Imediata – Campus Anexos
15/01/2024 10:44 Anexo VII – Despacho da Chefia Imediata – Reitoria Anexos
15/01/2024 10:44 Anexo VIII – Despacho CPIP Anexos
15/01/2024 10:44 Anexo IX – Despacho CPIP – Prorrogação Anexos
15/01/2024 10:44 Anexo X – Despacho DE Anexos
15/01/2024 10:45 Anexo XI – Despacho DG Anexos
15/01/2024 10:45 Anexo XII – Despacho CIS Campus Anexos
15/01/2024 10:45 Anexo XIII – Despacho CIS Reitoria Anexos
15/01/2024 10:46 Anexo XIV – Despacho CPPD Anexos
15/01/2024 10:46 Anexo XV – Declaração de Manifestação DGP Anexos
15/01/2024 10:46 Anexo XVI – Despacho Propip Anexos
15/01/2024 10:46 Anexo XVII – Modelo de relatório semestral Anexos
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