Resolução n.º 30/2017 – Revoga alteração do regulamento do RSC
de 3 de outubro de 2017
Revoga a Resolução n.º 56/2015, que altera o regulamento do RSC, tendo em vista o conflito com o disposto na Lei n.º 12.772/2012, a inobservância ao art. 5º da Portaria MEC nº 491/2013 e ao art.12 da Resolução CPRSC nº 1/2014. Determina que as concessões de RSC na instituição tenham por base a Resolução IF Sertão-PE nº 16/2014, que se encontra homologada no Conselho Permanente do RSC.
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| 10/01/2024 11:01 | Resolução n.º 30/2017 | Documento |