Assistência Estudantil
Consulta Pública sobre a Política Nacional de Assistência Estudantil recebe contribuições até 21/12
Está aberta a Consulta Pública sobre a regulamentação da Lei nº 14.914/2024, que institui a Política Nacional de Assistência Estudantil (PNAES). As contribuições podem ser enviadas através do portal Brasil Participativo.
A PNAES é um pilar estratégico para o Ensino Superior e para a Educação Profissional e Tecnológica. Mais do que um instrumento de apoio, essa política é fundamental para garantir a permanência, o êxito acadêmico, a formação integral e a conclusão dos cursos, promovendo equidade no sistema educacional.
A proposta em consulta tem como objetivo subsidiar a regulamentação da lei, complementando os trabalhos técnicos já desenvolvidos pelo Grupo de Trabalho instituído pela Portaria nº 244/2025, contribuindo para o aprimoramento do decreto e dos normativos específicos dos programas que integram a política.
Sua participação é essencial!
Convidamos estudantes, docentes, técnicos-administrativos e toda a comunidade acadêmica a contribuir com sugestões e reflexões. A escuta coletiva fortalece a construção de uma política pública mais eficiente, transparente, orientada por dados e evidências, e alinhada às reais necessidades da comunidade acadêmica brasileira.
A Consulta Pública estará aberta até 21 de dezembro de 2025.
Participe, compartilhe e ajude a fortalecer a assistência estudantil no Brasil.
Acesse o portal Brasil Participativo e contribua!