Concorrência Eletrônica
Apresentação
A Modalidade Concorrência Eletrônica: é modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia, cujo critério de julgamento poderá ser: a) menor preço; b) melhor técnica ou conteúdo artístico; c) técnica e preço; d) maior retorno econômico; e e) maior desconto.
A Lei Federal n° 14.133/2021 que trata da Nova Lei de Licitações e Contratos prevê que qualquer um que esteja interessado na modalidade licitatória pode participar do procedimento licitatório, desde que atenda os critérios estabelecidos no edital e na fase de habilitação, pois será exigido documentos, tendo o julgamento feito através de Comissão de Licitação e Agente de Contratação.
A apresentação de proposta para participar da concorrência eletrônica, assim como as outras modalidades em formato digital, deve ser feita através do Sistema de Compras do Governo Federal: www.gov.br/compra, sendo realizando o cadastro de maneira prévia, enviando a oferta até a data e horário previstos para a abertura da sessão pública. Fonte: Instrução Normativa SEGES nº 73, de 30 de setembro de 2022 e a Nova Lei de Licitações e Contratos n 14.133/2021.