Consulta Pública sobre a Política Nacional de Assistência Estudantil recebe contribuições até 21/12
Está aberta a Consulta Pública sobre a regulamentação da Lei nº 14.914/2024, que institui a Política Nacional de Assistência Estudantil (PNAES). As contribuições podem ser enviadas através do portal Brasil Participativo. A PNAES é um pilar estratégico para o Ensino Superior e para a Educação Profissional e Tecnológica. Mais do que um instrumento de apoio, essa política é fundamental para…