Privacidade e Proteção de Dados
A Segurança da Informação no IFSertãoPE tem como função principal proteger os dados e sistemas da instituição. Isso significa garantir que as informações estejam sempre disponíveis quando necessárias, que sejam confiáveis, verdadeiras e acessadas apenas por quem tem autorização. Dessa forma, o Instituto se mantém protegido contra ameaças e pode continuar suas atividades mesmo diante de problemas ou incidentes.
Junto com a segurança da informação, está a proteção dos dados pessoais, que no Brasil é garantida pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei nº 13.709/2018). Essa lei estabelece regras para o uso dos dados pessoais, inclusive digitais, e tem como objetivo proteger os direitos de liberdade e privacidade de todos os cidadãos.
No IFSertãoPE, já estão sendo adotadas medidas para proteger os dados pessoais e demais informações sob sua responsabilidade. Assim, a instituição assegura a qualidade dos serviços oferecidos e cumpre seu compromisso de oferecer educação pública, gratuita e de qualidade.
O Programa de Privacidade e Segurança da Informação (PPSI) caracteriza-se como um conjunto de projetos e processos de adequação nas áreas de privacidade e segurança da informação e tem como valores: a maturidade; a resiliência; a efetividade; a colaboração e a inteligência. O programa foi instituído pela Portaria SGD/MGI Nº 852, DE 28 DE MARÇO DE 2023.
Objetivos
Elevar a maturidade e a resiliência dos órgãos e entidades, em termos de privacidade e segurança da informação, no âmbito do SISP.
Framework
De acordo com o art. 8º da Portaria SGD/MGI Nº 852, DE 28 DE MARÇO DE 2023, os órgãos e entidades da Administração Pública devem adotar o Framework de Privacidade e Segurança da Informação. Esse framework é estruturado em controles, metodologias e ferramentas de apoio, oferecendo diretrizes que orientam a identificação, o monitoramento e a correção de falhas relacionadas à privacidade e à segurança. Além disso, promove a adoção de boas práticas por meio de guias, processos, modelos e procedimentos padronizados.