Resolução n.º 34/2010
de 8 de novembro de 2010
Trata da concessão de retribuição por titulação aos servidores do magistério e incentivo à qualificação aos servidores técnico-administrativos em educação. Revogada pela Resolução n.º 17/2017.
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| 19/12/2023 10:15 | Resolução n.º 34/2010 | Documento |