Correição
Apresentação
A Coordenação de Correição (CCor) do IFSertãoPE foi instituída em 2018 através da Resolução n.º 59/2018 do Conselho Superior (Consup), passando a integrar a estrutura organizacional da Diretoria Executiva (DExec). Com a atualização do organograma da Reitoria, a CCor passou por uma nova alteração, por meio da Resolução n.º 39/2020 do Consup. Está localizada em uma sala anexa ao Gabinete da Reitoria.
Contato: Coordenação de Correição| correicao@ifsertao-pe.edu.br
Sobre
A Coordenação de Correição (CCor) é órgão de assessoramento no IFSertãoPE vinculada diretamente à autoridade máxima desta autarquia, que atua no acompanhamento da apuração de irregularidades nos termos do art. 143 da Lei n° 8.112/90, detendo as seguintes atribuições:
I – realizar a análise de rito processual para procedimentos disciplinares de todas as unidades;
II – cadastrar processos no sistema correcional, bem como realizar o devido acompanhamento dos prazos;
III – consultar nos sistemas correcionais, quando solicitado pela Diretoria de Gestão de Pessoas, Coordenação de Gestão de Pessoas ou pelo próprio interessado, se há registros ou não de processo instaurado em face do servidor e emitir declaração;
IV – encaminhar os processos às comissões e orientar quanto aos procedimentos correcionais a serem adotados.
V – realizar o juízo de admissibilidade, analisando as denúncias e representações recebidas acerca de infrações disciplinares cometidas por servidor no exercício de suas funções ou relacionadas às atribuições do cargo que ocupa.
Administradora / Titular da Unidade Correcional
- Taciana Rita Santos Souza | taciana.souza@ifsertao-pe.edu.br
Auxiliar em Administração
- Jamile da Cunha Benevides | jamile.benevides@ifsertao-pe.edu.br
Atos normativos
- Portaria normativa CGU n.º 123/2024 – Altera a Portaria Normativa CGU n.º 27, de 11 de outubro de 2022, que dispõe sobre o Sistema de Correição do Poder Executivo Federal.
- Portaria normativa CGU n.º 27/2022 – Dispõe sobre o Sistema de Correição do Poder Executivo Federal de que trata o Decreto n.º 5.480, de 30 de junho de 2005, e sobre a atividade correcional nos órgãos e entidades do Poder Executivo Federal.
Manuais de Procedimentos
- Prevenção e tratamento ao assédio moral e sexual e à discriminação – Guia Lilás
- Manual de Processo Administrativo Disciplinar da CGU
- Roteiro Unificado de Métodos Operacionais
Relatórios