Resolução n.º 29/2019 – Aprova a normativa sobre a concessão da Retribuição por Titulação e de Incentivo à Qualificação
de 2 de julho de 2019
Aprova a normativa que dispõe sobre a concessão da Retribuição por Titulação (RT) aos servidores integrantes da Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, e de Incentivo à Qualificação (IQ), aos servidores integrantes da Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação.
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| 11/01/2024 09:43 | Resolução n.º 29/2019 | Documento |