IFSertãoPE

Todos os projetos de pesquisa, relativos aos seres humanos, direta e indiretamente, inclusive os projetos com dados secundários, pesquisas sociológicas, antropológicas e epidemiológicas.

Qualquer pessoa, maior de 18 anos, poderá cadastrar-se como pesquisador na Plataforma Brasil e submeter seu projeto de pesquisa com fins de apreciação ética pelo sistema CEP/Conep.

Ainda que seja recomendável que o pesquisador responsável possua o amparo de uma instituição para realização de seu projeto, a Plataforma Brasil permite que um pesquisador sem vínculo institucional cadastre seu projeto e submeta-o para análise ética ao Sistema CEP/Conep. O IFSertãoPE já está  cadastrado na Plataforma Brasil. Portanto, se é um pesquisador desta instituição, deverá especificá-la.

• Folha de rosto;
• TCLE para maior de 18 anos ou emancipado, ambos alfabetizados;
• TCLE para os pais ou responsáveis pelos menores de 18 anos participantes da pesquisa;
• Termo de assentimento para os menores de 18 anos participantes da pesquisa;
• Termo de sigilo e compromisso;

Considerando ainda a especificidade dos projetos de pesquisa envolvendo seres humanos, a análise ética poderá exigir:

• Carta de anuência;
• Declaração de uso de dados.

Esse documento é gerado no sistema informatizado Plataforma Brasil, no ato de cadastramento do projeto de pesquisa nesse sistema. A Sua finalidade é a expressão de compromisso do pesquisador e da instituição em cumprir a resolução 466/12 Conselho Nacional de Saúde Ministério da Saúde.

O comitê não analisa projetos que já tenham iniciado a coleta de informações ou de dados e que envolvam seres humanos ou animais, direta ou indiretamente.

Sim. Entretanto, caso o pesquisador seja servidor ou bolsista maior de 18 anos do IFSertãoPE, deverá indicar, no ato de preenchimento da folha de rosto, o vínculo com essa autarquia.

O modelo disponível em nossa página é apenas uma sugestão. Logo, é possível a elaboração de um TCLE pelo próprio pesquisador, nos moldes preconizados pelas resoluções n.º 466/2012 e n.º 510/2016, do Conselho Nacional de Saúde Ministério da Saúde.

Não. O CEP IFSertãoPE não avalia projetos de pesquisa em andamento e estes não podem ser iniciados sem antes receberem a aprovação.

Não, apenas os aspectos éticos da pesquisa. No entanto, a Resolução CNS n.º 466/12 entende que a análise ética não pode ser dissociada da análise científica. Nessa concepção, o CEP IFSertãoPE não emite parecer consubstanciado a respeito da metodologia utilizada na pesquisa, mas sobre as implicações ou repercussões éticas decorrentes da metodologia empregada na pesquisa.

Não pode ser testado. O pré-teste implica na execução do projeto-piloto que compõe o projeto original, o que caracteriza o início da pesquisa sem a aprovação do comitê. O questionário poderá ser modificado a qualquer momento do desenvolvimento da pesquisa, sendo que as alterações deverão ser encaminhadas ao CEP IFSertãoPE.

O resultado da análise ética do projeto de pesquisa será divulgado mediante sistema informatizado Plataforma Brasil, devendo o pesquisador acessar esse sistema para fins de verificação do resultado.

As pendências deverão ser corrigidas dentro de 30 dias, contados a partir da data de publicação do parecer consubstanciado CEP IFSertãoPE, procedendo-se ao arquivamento do projeto de pesquisa caso o pesquisador não atenda às pendências constantes do parecer.

Sim. Qualquer alteração que envolva métodos, critérios éticos, mudança no quadro de pesquisadores/entrevistadores, instrumental e outras considerações pertinentes, deve ser imediatamente comunicada por meio de emenda ao projeto submetida na Plataforma Brasil.

O pesquisador deverá enviar relatório final por meio de notificação submetida na Plataforma Brasil logo após o encerramento da pesquisa, apresentando os resultados nesta consolidados. Além disso, poderão ser exigidos relatórios parciais, conforme preconizado pela resolução n.º 466/2012 do Conselho Nacional de Saúde Ministério da Saúde.

Todo e qualquer projeto de pesquisa envolvendo o uso de animais deve ser submetido à apreciação pela referida comissão, inclusive projetos elaborados por discentes.

Em 8 de outubro de 2008, foi criada a Lei Arouca n.° 11.794, que regulamenta a criação e a utilização de animais (filo Chordata, subfilo Vertebrata) em atividades de ensino e pesquisa científica, sendo, então, necessária a submissão dos projetos às respectivas comissões.

A comissão não analisa projetos que já tenham iniciado a coleta de informações ou sua parte experimental.

A Ceua abrange toda a região do Vale do São Francisco e está aberta para atender às demandas das instituições dessa região que não possuam esta comissão.

Sim. Os projetos desenvolvidos no âmbito do IFSertãoPE deverão ser também avaliados por esta comissão para que as normas aqui adotadas sejam seguidas.

A submissão acontecerá exclusivamente via correio eletrônico, para o endereço ceua@ifsertao-pe.edu.br. Acesse o item Orientações para Submissão (no menu ao lado direito) para mais informações.

O docente deverá ficar atento ao calendário de reuniões. Os protocolos submetidos até 15 dias antes da reunião marcada serão avaliados nesta data.

·       Aprovado na íntegra.

·       Pendente (quando possuir aspectos que necessitem de melhor definição).

·       Reprovado (quando o protocolo/projeto não atender os aspectos vigentes na legislação).

·       Arquivado (quando transcorrido o prazo máximo de 60 dias após a emissão do parecer “pendente” para o pesquisador responsável, se o mesmo não enviar ao Cepha novo protocolo/projeto contendo os ajustes solicitados pelo comitê).

A Ceua/IFSertãoPE terá um prazo máximo de 60 dias para emitir um parecer sobre cada protocolo, que será apreciado e votado em reunião plenária, podendo ocorrer em prazo menor.

O modelo disponível em nossa página é apenas uma sugestão. Logo, é possível a elaboração de um TCLE pelo próprio pesquisador. Contudo, certifique-se de que todas as informações necessárias foram inseridas e que estejam escritas de forma bem clara, ao alcance do leitor comum, sem termos técnicos e linguagem acadêmica. É necessário constar no TCLE: justificativa, objetivos e procedimentos da pesquisa; desconfortos e riscos para o participante; benefícios esperados; métodos alternativos existentes (é necessário informar que não haverá tais métodos, se for o caso); forma de assistência pelo responsável; esclarecimentos antes e durante a pesquisa sobre a metodologia; possibilidade de inclusão em grupo controle ou placebo; liberdade de recusar ou retirar o consentimento sem penalização; garantia de sigilo e privacidade; informar que os dados da pesquisa poderão vir a público, mantendo-se a identidade do participante oculta; formas de ressarcimento; formas de indenização.

Não. Recomenda-se utilizar o endereço institucional em que o pesquisador principal esteja lotado, bem como endereço eletrônico e telefones (institucional e pessoal), considerando a importância do acesso pelo entrevistado.

Não. A Ceua não avalia projetos em andamento e estes só podem ser iniciados após o recebimento da carta de aprovação.

Não, apenas os aspectos éticos da pesquisa.

O resultado será divulgado no site do IFSertãoPE, na página do Comitê de Ética em Pesquisa, e o pesquisador receberá uma notificação por e-mail da situação do seu projeto.

Neste caso, a Ceua segue a orientação geral das diversas resoluções, ou seja, as pendências deverão ser respondidas no prazo de 60 dias, contados a partir da data de comunicação ao pesquisador sobre o resultado da avaliação.

Sim. Qualquer alteração que envolva métodos ou critérios éticos deve ser imediatamente comunicada por escrito.

O pesquisador deverá enviar anualmente um relatório à comissão informando a situação do seu trabalho. Caso a pesquisa seja encerrada num período menor, deverá fazê-lo imediatamente após a sua finalização.