Notas Oficiais
Finaliza mandato da Reitora do IFSertaoPE e Substituto assume interinamente
O Instituto Federal do Sertão Pernambucano (IFSertãoPE) informa à sociedade que, após oito anos à frente da Instituição, encerrou-se no último domingo, 14 de abril, o mandato da Reitora Leopoldina Veras. Esta situação ocorreu devido ao estipulado pelo Art. 12, VI, do Decreto nº 6.986/2009, o qual prevê as hipóteses de extinção do mandato de Reitor(a).
No entanto, a nomeação do Reitor eleito não pôde ser concretizada de imediato, pois o fluxo para análise do processo para sua nomeação ainda não foi concluído pelas instâncias responsáveis, Ministério da Educação (MEC) e Casa Civil.
A orientação da Coordenação-Geral de Desenvolvimento de Pessoas da Rede (CGDP) do MEC é que, nessas circunstâncias, assume automaticamente e, de forma interina, o Reitor Substituto até a finalização da análise processual e a publicação do Decreto Oficial, nomeando o dirigente eleito. Esta orientação tem respaldo no Art. 38 da Lei nº 8.112/90, que estabelece os procedimentos para substituição de dirigentes.
No caso do IFSertãoPE, o professor Jean Carlos Coelho de Alencar é atualmente designado como primeiro substituto do cargo de Reitor(a), formalizado por meio da Portaria nº 496, de 29 de julho de 2022, retificada pela Portaria nº 7, de 2 de janeiro de 2024.
Portanto, com o término do mandato da Reitora Leopoldina, o professor Jean Alencar, Pró-Reitor de Orçamento e Administração do IFSertãoPE, assumiu, automaticamente, a função de Reitor Substituto em 15/04, até que a análise processual seja finalizada pelo MEC/Casa Civil e ocorra a publicação do Decreto de sua nomeação pelo Presidente da República, tendo em vista que ele é também o Reitor eleito, de acordo com o resultado da eleição de escolha de dirigentes do IFSertãoPE, realizada em 6 de dezembro de 2023.
Texto: Ascom