Ações e Programas
Apresentação
Nesta seção, são divulgadas as informações relativas a ações, programas, projetos e atividades implementados pelo IFSertãoPE. Abaixo, é possível encontrar as principais metas, os projetos e ações do IFSertãoPE.
Programa de Integridade
Integridade pública é o compromisso contínuo com a adesão a valores, princípios e normas que asseguram a primazia do interesse público sobre interesses particulares no âmbito da administração pública. O Programa de Integridade constitui um conjunto estruturado de medidas institucionais voltadas para a prevenção, detecção, punição e remediação de práticas de corrupção, fraudes, irregularidades e desvios éticos e de conduta. A implementação desse programa ocorre por meio de um Plano de Integridade, documento que organiza e direciona suas iniciativas.
Com fundamento no Decreto n.º 9.203, de 22 de novembro de 2017, e nas orientações da Controladoria-Geral da União (CGU), sobretudo por meio da Portaria Normativa n.º 234, de 6 de novembro de 2025, o IFSertãoPE instituiu a Unidade de Gestão da Integridade (UGI), através da Portaria n.º 493, de 3 de julho de 2020. A UGI atua em articulação com as instâncias de integridade do Instituto, entre as quais se destacam: Ouvidoria, Correição, Comissão de Ética, Diretoria de Gestão de Pessoas, Auditoria Interna e Procuradoria Federal.
Para apoiar suas atividades operacionais, a UGI conta com a Comissão Responsável para Promoção de Ações de Integridade do IFSertãoPE, designada pela Portaria n.º 2.847, de 3 de julho de 2025, composta por representantes da Ouvidoria, Correição, Comissão de Ética, Diretoria de Gestão de Pessoas, Departamento de Comunicação e Eventos e Coordenação de Qualidade de Vida, Saúde e Segurança no Trabalho.
O Plano de Integridade do IFSertãoPE tem como objetivo garantir a implementação das diretrizes de integridade institucional, contribuindo para o fortalecimento dessa cultura no âmbito interno. Para tanto, articula-se com as estruturas de governança, os mecanismos institucionais de integridade e práticas de gestão voltadas ao monitoramento contínuo, à eficiência das ações implementadas e à efetividade dos resultados alcançados.
Instâncias de Integridade
- Ouvidoria – Instância de controle e participação social responsável pelo tratamento das reclamações, solicitações, denúncias, sugestões e elogios relativos às políticas e aos serviços ofertados pelo IFSertãoPE, com vistas ao aprimoramento da gestão pública.
- Correição – Responsável por conduzir ações voltadas à prevenção, identificação e apuração de eventuais infrações disciplinares praticadas por servidores públicos ou por pessoas jurídicas que se relacionem com o IFSertãoPE, no exercício de suas competências institucionais.
- Comissão de Ética – Responsável pela disseminação da ética pública, por consultas quanto à conduta ética dos servidores e pela apuração de responsabilidades por infração ao Código de Ética do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal.
- Diretoria de Gestão de Pessoas – Responsável pela gestão das políticas de pessoal, promoção do desenvolvimento profissional e institucionalização de práticas éticas na administração de pessoas, contribuindo para a prevenção e o tratamento de situações de nepotismo, conflito de interesses e outras irregularidades funcionais, a partir da análise normativa, do acompanhamento de processos administrativos, do dimensionamento da força de trabalho e da promoção de políticas de valorização e capacitação dos servidores.
- Auditoria Interna – Instância vinculada ao Conselho Superior, que desenvolve atividade independente de consultoria e avaliação dos atos de gestão praticados no âmbito do IFSertãoPE, desenhada para avaliar e melhorar a eficácia dos processos de governança, de gerenciamento de riscos, de controles e de integridade.
- Procuradoria Federal – Órgão de execução da Procuradoria-Geral Federal, responsável pela consultoria e assessoramento jurídicos ao IFSertãoPE, com atuação estratégica na promoção da integridade institucional, por meio da prevenção de irregularidades, do fortalecimento do controle interno e da promoção da conformidade legal, contribuindo para que os atos institucionais observem os princípios da Administração Pública.
Base Legal
- Portaria Normativa n.º 234/2025 – Aprova o Referencial Técnico da Atividade de Gestão da Integridade do Poder Executivo Federal.
- Decreto n.º 11.529/2023 – Institui o Sistema de Integridade, Transparência e Acesso à Informação da Administração Pública Federal e a Política de Transparência e Acesso à Informação da Administração Pública Federal.
- Decreto n.º 9.203/2017 – Política de governança da administração pública federal.
Documentos
1. Calendários
2. Planos de Integridade
3. Portarias
- Portaria n.º 2.847/2025 – Comissão Responsável para Promoção de Ações de Integridade do IFSertãoPE.
- Portaria n.º 493/2020 – Institui a Unidade de Gestão de Integridade (UGI).
- PDI 2019-2023 – Descrição dos indicadores e acompanhamento de metas.
O Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI) é um instrumento de planejamento estratégico de longo prazo, no caso do IFSertãoPE, elaborado para o período de cinco anos. Seu conteúdo é formado por elementos que compõe a nossa identidade institucional e definem o percurso a ser seguido pelo instituto nos próximos anos, para que seja possível executar o que está previsto na nossa missão e assim alcançar o que está preestabelecido na visão institucional.
O IFSertãoPE não desenvolve programas, ações, projetos e atividades financiados pelo Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).