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Ações e Programas

Apresentação

Nesta seção, são divulgadas as informações relativas a ações, programas, projetos e atividades implementados pelo IFSertãoPE. Abaixo, é possível encontrar as principais metas, os projetos e ações do IFSertãoPE.

Programa de Integridade

Integridade pública é o compromisso contínuo com a adesão a valores, princípios e normas que asseguram a primazia do interesse público sobre interesses particulares no âmbito da administração pública. O Programa de Integridade constitui um conjunto estruturado de medidas institucionais voltadas para a prevenção, detecção, punição e remediação de práticas de corrupção, fraudes, irregularidades e desvios éticos e de conduta. A implementação desse programa ocorre por meio de um Plano de Integridade, documento que organiza e direciona suas iniciativas.

Com fundamento no Decreto n.º 9.203, de 22 de novembro de 2017, e nas orientações da Controladoria-Geral da União (CGU), sobretudo, por meio da Portaria n.º 57, de 4 de janeiro de 2019, o IFSertãoPE instituiu a Unidade de Gestão da Integridade (UGI), por meio da Portaria n.º 493, de 3 de julho de 2020. A UGI atua em articulação com as instâncias de integridade do Instituto, entre as quais se destacam: Ouvidoria, Correição, Comissão de Ética, Diretoria de Gestão de Pessoas, Auditoria Interna e Procuradoria Federal.

Para apoiar suas atividades operacionais, a UGI conta com a Comissão Responsável para Promoção de Ações de Integridade do IFSertãoPE, designada pela Portaria n.º 967, de 28 de novembro de 2024, atualmente composta por representantes da Ouvidoria, Correição, Comissão de Ética, Diretoria de Gestão de Pessoas, Departamento de Comunicação e Eventos e Coordenação de Qualidade de Vida, Saúde e Segurança no Trabalho.

O Plano de Integridade do IFSertãoPE tem como objetivo garantir a implementação das diretrizes de integridade institucional, contribuindo para o fortalecimento dessa cultura no âmbito interno. Para tanto, articula-se com as estruturas de governança, os mecanismos institucionais de integridade e práticas de gestão voltadas ao monitoramento contínuo, à eficiência das ações implementadas e à efetividade dos resultados alcançados.

Instâncias de Integridade

  • Ouvidoria – Instância de controle e participação social responsável pelo tratamento das reclamações, solicitações, denúncias, sugestões e elogios relativos às políticas e aos serviços ofertados pelo IFSertãoPE, com vistas ao aprimoramento da gestão pública.
  • Correição – Responsável por conduzir ações voltadas à prevenção, identificação e apuração de eventuais infrações disciplinares praticadas por servidores públicos ou por pessoas jurídicas que se relacionem com o IFSertãoPE, no exercício de suas competências institucionais.
  • Comissão de Ética – Responsável pela disseminação da ética pública, por consultas quanto à conduta ética dos servidores e pela apuração de responsabilidades por infração ao Código de Ética do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal.
  • Diretoria de Gestão de Pessoas – Responsável pela gestão das políticas de pessoal, promoção do desenvolvimento profissional e institucionalização de práticas éticas na administração de pessoas, contribuindo para a prevenção e o tratamento de situações de nepotismo, conflito de interesses e outras irregularidades funcionais, a partir da análise normativa, do acompanhamento de processos administrativos, do dimensionamento da força de trabalho e da promoção de políticas de valorização e capacitação dos servidores.
  • Auditoria Interna – Instância vinculada ao Conselho Superior, que desenvolve atividade independente de consultoria e avaliação dos atos de gestão praticados no âmbito do IFSertãoPE, desenhada para avaliar e melhorar a eficácia dos processos de governança, de gerenciamento de riscos, de controles e de integridade.
  • Procuradoria Federal – Órgão de execução da Procuradoria-Geral Federal, responsável pela consultoria e assessoramento jurídicos ao IFSertãoPE, com atuação estratégica na promoção da integridade institucional, por meio da prevenção de irregularidades, do fortalecimento do controle interno e da promoção da conformidade legal, contribuindo para que os atos institucionais observem os princípios da Administração Pública.

Base Legal

  • Decreto n.º 11.529/2023 – Institui o Sistema de Integridade, Transparência e Acesso à Informação da Administração Pública Federal e a Política de Transparência e Acesso à Informação da Administração Pública Federal.
  • Decreto n.º 10.756/2021 – Institui o Sistema de Integridade Pública do Poder Executivo Federal (Revogado a partir de 17/07/2023).
  • Portaria n.º 57/2019 – Altera a Portaria CGU n.º 1.089, de 25 de abril de 2018, que estabelece orientações para que os órgãos e as entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional adotem procedimentos para a estruturação, a execução e o monitoramento de seus programas de integridade e dá outras providências.
  • Decreto n.º 9.203/2017 – Política de governança da administração pública federal.

Documentos

– Planos de Integridade

– Portarias

  • PDI 2019-2023 – Descrição dos Indicadores e Acompanhamento de Metas

O Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI) é um instrumento de planejamento estratégico de longo prazo, no caso do IFSertãoPE, elaborado para o período de cinco anos. Seu conteúdo é formado por elementos que compõe a nossa identidade institucional e definem o percurso a ser seguido pelo instituto nos próximos anos, para que seja possível executar o que está previsto na nossa missão e assim alcançar o que está preestabelecido na visão institucional.

O IFSertãoPE não desenvolve programas, ações, projetos e atividades financiados pelo Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT)

 

Última atualização em 06/06/2025

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