18/11/2024 16:51 |
Resolução nº 29/2024 – Aprova o regulamento dos procedimentos relativos à aplicação de percentuais de contratação de professores substitutos no âmbito do IFSertãoPE |
18/11/2024 |
Resolução |
Consup |
14/11/2024 10:49 |
Resolução n.º 28/2024 – Aprova a renovação da autorização da Fundação de Educação Tecnológica e Cultura da Paraíba junto ao MEC para atuar como fundação de apoio ao IFSertãoPE. |
05/11/2024 |
Resolução |
Consup |
14/11/2024 10:40 |
Resolução n.º 27/2024 – Aprova a renovação da autorização da Fundação Cultural e de Fomento à Pesquisa, Ensino, Extensão e Inovação – FADEX, junto ao MEC para atuar como fundação de apoio ao IFSertãoPE. |
05/11/2024 |
Resolução |
Consup |
14/11/2024 10:38 |
Resolução n.º 26/2024 – Aprova a normativa que regulamenta o Programa de Gestão e Desempenho (PGD). |
25/10/2024 |
Resolução |
Consup |
14/11/2024 10:36 |
Resolução n.º 42/2022 – Aprova as normas gerais para a eleição de coordenador e vice-coordenador de colegiados e coordenações dos cursos. |
07/10/2022 |
Resolução |
Consup |
24/10/2024 15:32 |
Ata da 4ª Reunião Ordinária do Conselho Superior – 04.10.2024 |
24/10/2024 |
Ata |
Consup |
24/10/2024 13:47 |
Resolução nº 25 do Conselho Superior, de 23 de outubro de 2024. APROVA o Projeto Pedagógico do Curso Superior de Tecnologia em Agroindústria do campus Ouricuri do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sertão Pernambucano – IFSertãoPE. |
01/01/1900 |
Resolução |
Consup |
24/10/2024 13:40 |
Resolução nº 24 do Conselho Superior, de 22 de outubro de 2024. APROVA o Regimento Interno dos laboratórios do IFMaker do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sertão Pernambucano – IFSertãoPE. |
01/01/1900 |
Resolução |
Consup |
24/10/2024 11:34 |
Resolução nº 52 do Conselho Superior, de 12 de dezembro de 2018. APROVA o Regulamento de Normas e Diretrizes do Centro de Línguas do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sertão Pernambucano – IF SertãoPE. |
01/01/1900 |
Resolução |
Consup |
17/10/2024 09:33 |
Resolução nº 23 do Conselho Superior, de 16 de outubro de 2024. APROVA os calendários acadêmicos 2024 pós-greve dos Campi Petrolina, Floresta, Ouricuri, e Santa Maria da Boa Vista, do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sertão Pernambucano – IFSertãoPE. |
16/10/2024 |
Resolução |
Consup |
11/10/2024 08:10 |
Resolução nº 22, do Conselho Superior, de 10 de outubro de 2024. APROVA a PRIMEIRA REFORMULAÇÃO do Projeto Pedagógico do Curso de Pós-Graduação Lato Sensu Especialização em Tecnologias Digitais Aplicadas à Educação (TecDAE), com oferta de vagas pela Universidade Aberta do Brasil (UAB), do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sertão Pernambucano – IFSertãoPE. |
01/01/1900 |
Resolução |
Consup |
08/10/2024 11:52 |
Resolução nº 21 do Conselho Superior, de 08 de outubro de 2024. APROVA o nome da servidora Maria Damiana de Araújo Macedo, Matrícula SIAPE nº 2876827, para titular da Unidade de Auditoria Interna do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sertão Pernambucano – IFSertãoPE, de acordo com o artigo 2º da Portaria CGU 2.737/2017. |
08/10/2024 |
Resolução |
Consup |
08/10/2024 08:33 |
Resolução n.º 68/2011 – Aprova o projeto pedagógico do curso de Química, com 70 vagas anuais, no campus Ouricuri, do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sertão Pernambucano. Alterada pela Resolução n.º 57/2022. |
14/12/2011 |
Resolução |
Consup |
01/10/2024 15:15 |
Ata da 2ª reunião extraordinária do Conselho Superior – 03/07/2024 |
01/10/2024 |
Ata |
Consup |
27/09/2024 11:26 |
Resolução n.º 3/2005 – Autoriza o funcionamento dos cursos integrados de nível médio, nas áreas de Eletrotécnica, Edificações e Química |
11/04/2005 |
Resolução |
Consup |
25/09/2024 12:55 |
Resolução n.º 11/2010 – Aprova o Projeto Político Pedagógico do Curso Técnico de Nível Médio Integrado em Edificações, com funcionamento no campus Petrolina. |
19/01/2010 |
Resolução |
Consup |
25/09/2024 10:47 |
Resolução n.º 44/2011 – Aprova o projeto pedagógico e autoriza o funcionamento do curso de Licenciatura em Química do Campus Floresta |
05/04/2011 |
Resolução |
Consup |
24/09/2024 09:08 |
Resolução n.º 20/2024 – Aprova o Regimento Interno do Programa de Pós-Graduação em Ensino do Curso de Doutorado em Ensino da Rede Nordeste de Ensino (RENOEN) no polo acadêmico do IFSertãoPE. |
20/09/2024 |
Resolução |
Consup |
19/09/2024 11:44 |
Ata da 3ª Reunião Ordinária do Conselho Superior – 26.07.2024 |
19/09/2024 |
Ata |
Consup |
17/09/2024 08:26 |
Resolução n.º 15/2014 – Aprova a reformulação do Projeto Pedagógico do curso de Bacharelado em Agronomia |
22/07/2014 |
Resolução |
Consup |
13/09/2024 10:55 |
Resolução n.º 1/2006 – Autoriza o funcionamento do curso superior de Licenciatura em Química |
04/04/2006 |
Resolução |
Consup |
13/09/2024 10:54 |
Resolução n.º 19/2024 – Aprova o Projeto Pedagógico do Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Docência na Educação Profissional e Tecnológica. |
12/09/2024 |
Resolução |
Consup |
12/09/2024 15:27 |
Resolução n.º 1, de 29 de janeiro de 2024 – Aprova a Instrução Normativa n.º 21, de 29 de janeiro de 2024, a qual regulamenta os procedimentos gerais quanto à elaboração e entrega da Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais e da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos no âmbito do IFSertãoPE |
29/01/2024 |
Resolução |
Consup |
11/09/2024 12:10 |
Ata da 1ª Reunião Ordinária do Conselho Superior – 23.02.2024 |
20/03/2024 |
Ata |
Consup |
11/09/2024 11:59 |
Ata da 1.ª reunião extraordinária do Consup em 2013 |
26/03/2013 |
Ata |
Consup |
11/09/2024 11:44 |
Resolução nº11/2024 – Aprova a retomada dos calendários acadêmicos de 2024 dos campi do Instituto Federal Sertão Pernambucano – IFSertãoPE |
03/07/2024 |
Resolução |
Consup |
11/09/2024 11:33 |
Resolução n.º 27/2010 – Aprova e autoriza o funcionamento do Curso Superior em Licenciatura Plena em Computação do Campus Petrolina |
31/05/2010 |
Resolução |
Consup |
11/09/2024 11:23 |
Resolução n.º 38/2021 – Aprova a Instrução Normativa (IN) n.º 10/2021, que estabelece o regulamento da composição das atividades on-line, atividades presenciais e a constituição do quadro de notas dos cursos e componentes curriculares ofertados na modalidade a distância no âmbito dos campi e polos vinculados ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sertão Pernambucano – IFSertãoPE |
19/08/2021 |
Resolução |
Consup |
11/09/2024 11:18 |
Resolução n.º 32/2010 – Aprova o projeto do curso de Licenciatura em Física do Instituto Federal do Sertão Pernambucano (IFSertãoPE). |
30/09/2010 |
Resolução |
Consup |
09/09/2024 10:28 |
Regulamento da Eleição para Membros do Conselho Superior para o biênio 2024 – 2026 |
14/08/2024 |
Regulamento |
Consup |
02/09/2024 10:29 |
Resolução nº18/2024 – Designação de auditor interno substituto |
19/08/2024 |
Resolução |
Consup |
28/08/2024 13:49 |
Resolução nº 13/2024 – Atualização periódica do PDI 2019-2024 |
05/08/2024 |
Resolução |
Consup |
23/08/2024 15:25 |
Ata da 1ª reunião extraordinária do Conselho Superior – 06/06/2024 |
23/08/2024 |
Ata |
Consup |
16/08/2024 18:18 |
Resolução nº 15/2024 – Atualiza o organograma das unidades |
06/08/2024 |
Resolução |
Consup |
16/08/2024 18:15 |
Resolução nº 14/2024 – Atualização do organograma do Campus Petrolina |
05/08/2024 |
Resolução |
Consup |
06/08/2024 16:18 |
Resolução nº17/2024 – Designação interina de Maria Damiana de Araújo Macedo para titular da Audin. |
06/08/2024 |
Resolução |
Consup |
06/08/2024 16:14 |
Resolução nº 16/2024 – Manual de procedimentos da Audin |
06/08/2024 |
Resolução |
Consup |
02/08/2024 14:21 |
Resolução n.º12/2024 – Aprova a primeira reformulação do PPC do Mestrado Profissional em Filosofia |
02/08/2024 |
Resolução |
Consup |
03/07/2024 16:03 |
Resolução nº10/2024 – Suspende, de forma retroativa, os calendários acadêmicos de 2024 do IFSertãoPE |
10/06/2024 |
Resolução |
Consup |
05/06/2024 10:50 |
Resolução nº 74/2023- Prorroga Plano de Desenvolvimento Institucional 2019-2023 |
27/12/2023 |
Resolução |
Consup |
14/05/2024 10:24 |
Resolução n.º 30/2023 – Aprova a Metodologia de Elaboração do Plano de Desenvolvimento Institucional 2024-2028 |
15/05/2023 |
Resolução |
Consup |
14/05/2024 10:23 |
Resolução n.º 31/2023 – Aprova o Edital n.º 32, de 12 de abril de 2023, bem como os atos promovidos pela Comissão designada pela Portaria n.º 25, de 12 de abril de 2023 – PROEN, o qual dispõe sobre o Processo Seletivo para Coordenador Geral no Programa Universidade Aberta do Brasil (UAB) |
25/05/2023 |
Resolução |
Consup |
14/05/2024 10:23 |
Resolução n.º 32/2023 – Classificação final do edital n.º 45, de 7 de junho de 2022, o qual dispõe sobre o processo seletivo para atuarem como Coordenador Geral e Adjunto no Programa Universidade Aberta do Brasil (UAB) |
25/05/2023 |
Resolução |
Consup |
14/05/2024 10:22 |
Resolução n.º 33/2023 – Aumento de vagas anuais para o Curso de Bacharelado em Engenharia Civil do Campus Serra Talhada |
30/05/2023 |
Resolução |
Consup |
14/05/2024 10:19 |
Resolução n.º 34/2023 – Regulamento dos procedimentos relativos à aplicação de percentuais de contratação de professores substitutos, com base na Lei n.º 8.745, de 9 de dezembro de 1993 |
06/06/2023 |
Resolução |
Consup |
14/05/2024 10:18 |
Resolução n.º 35/2023 – Regulamentação do Programa Institucional de Bolsas de Pós-Graduação (PIBPG) |
20/06/2023 |
Resolução |
Consup |
14/05/2024 10:15 |
Resolução n.º 36/2023 – Projeto Pedagógico do Curso Técnico de Nível Médio Integrado em Mecânica, no Campus Serra Talhada |
03/07/2023 |
Resolução |
Consup |
14/05/2024 10:14 |
Resolução n.º 37/2023 – Regulamento da Mobilidade Estudantil Interna, Nacional e Internacional |
31/07/2023 |
Resolução |
Consup |
14/05/2024 10:14 |
Resolução n.º 38/2023 – Regulamento do Comitê de Internacionalização (Cointer) |
31/07/2023 |
Resolução |
Consup |
14/05/2024 10:14 |
Resolução n.º 39/2023 – Política de Gestão de Documentos e Arquivos |
01/08/2023 |
Resolução |
Consup |
14/05/2024 10:13 |
Resolução n.º 40/2023 – Quarta reformulação do Projeto Pedagógico do Curso de Licenciatura em Música do Campus Petrolina |
02/08/2023 |
Resolução |
Consup |
14/05/2024 10:13 |
Resolução n.º 41/2023 – Política de Promoção de Saúde e Qualidade de Vida no Trabalho (PSQVT) |
04/08/2023 |
Resolução |
Consup |
14/05/2024 10:13 |
Resolução n.º 42/2023 – Autorização da Fundação Cultural e de Fomento à Pesquisa, Ensino, Extensão e Inovação (Fadex) para atuar como fundação de apoio |
10/08/2023 |
Resolução |
Consup |
14/05/2024 10:12 |
Resolução n.º 43/2023 – Autorização da Fundação de Apoio à Educação e ao Desenvolvimento Tecnológico do Rio Grande do Norte (Funcern) para atuar como fundação de apoio |
10/08/2023 |
Resolução |
Consup |
14/05/2024 10:12 |
Resolução n.º 44/2023 – Regulamento de Eventos de Extensão |
11/08/2023 |
Resolução |
Consup |
14/05/2024 10:11 |
Resolução n.º 47/2023 – Autorização da Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da Ciência e Tecnologia (FACTO) para atuar como fundação de apoio |
17/08/2023 |
Resolução |
Consup |
14/05/2024 10:11 |
Resolução n.º 46/2023 – Autorização da Fade-UFPE para atuar como fundação de apoio |
17/08/2023 |
Resolução |
Consup |
14/05/2024 10:10 |
Resolução n.º 45/2023 – Quarta Reformulação do Projeto Pedagógico do Curso de Licenciatura em Química, Campus Petrolina |
14/08/2023 |
Resolução |
Consup |
14/05/2024 10:10 |
Resolução n.º 48/2023 – Autorização da Fundação de Educação Tecnológica e Cultura da Paraíba – FUNETEC-PB para atuar como fundação de apoio |
17/08/2023 |
Resolução |
Consup |
09/05/2024 10:48 |
Resolução n.º 49/2023 – Aprova a Política de Internacionalização do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sertão Pernambucano – IFSertãoPE. |
18/08/2023 |
Resolução |
Consup |
30/04/2024 11:18 |
Resolução n.º 50/2023- Primeira reformulação do Projeto Pedagógico do curso de Tecnologia em Sistemas para Internet, campus Salgueiro |
04/09/2023 |
Resolução |
Consup |
30/04/2024 11:17 |
Resolução n.º 51/2023- Comissão responsável pelo processo de escolha dos representantes das comissões para o processo de eleição de Reitor e Diretor-Geral |
19/09/2023 |
Resolução |
Consup |
30/04/2024 11:15 |
Resolução n.º 52/2023- Regulamento para escolha das comissões eleitorais, para a eleição dos cargos de Reitor e Diretor-Geral |
20/09/2023 |
Resolução |
Consup |
30/04/2024 11:13 |
Resolução n.º 53/2023- Plano de Garantia de Acessibilidade |
25/09/2023 |
Resolução |
Consup |
30/04/2024 11:13 |
Resolução n.º 54/2023- Mudança de regime de 20 horas para 40 horas com Dedicação Exclusiva |
02/10/2023 |
Resolução |
Consup |
30/04/2024 11:12 |
Resolução n.º 55/2023- Mudança de regime de 40 horas para 40 horas com Dedicação Exclusiva |
02/10/2023 |
Resolução |
Consup |
30/04/2024 11:11 |
Resolução n.º 56/2023- Helios voting como sistema eletrônico de votação e apuração que poderá ser usado em pleitos do IFSertãoPE |
02/10/2023 |
Resolução |
Consup |
30/04/2024 11:11 |
Resolução n.º 57/2023- convênio com a Fundação de Apoio ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Espírito Santo (FACTO) |
02/10/2023 |
Resolução |
Consup |
30/04/2024 11:10 |
Resolução n.º 58/2023- Convênio com a Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da Universidade Federal de Pernambuco (FADE) |
02/10/2023 |
Resolução |
Consup |
30/04/2024 11:09 |
Resolução n.º 59/2023- Projeto Pedagógico do curso Técnico de Nível Médio em Sistemas de Energia Renovável, na forma Integrada, campus Petrolina |
04/10/2023 |
Resolução |
Consup |
30/04/2024 11:08 |
Resolução n.º 60/2023- Projeto Pedagógico do curso de Engenharia Civil, campus Ouricuri |
04/10/2023 |
Resolução |
Consup |
30/04/2024 11:07 |
Resolução n.º 61/2023- Projeto Pedagógico do curso de Engenharia Civil, campus Salgueiro |
04/10/2023 |
Resolução |
Consup |
30/04/2024 11:07 |
Resolução n.º 62/2023- Convênio com a Fundação de Educação Tecnológica e Cultural da Paraíba |
02/10/2023 |
Resolução |
Consup |
30/04/2024 11:06 |
Resolução n.º 63/2023- Projeto Pedagógico do curso de Arquitetura e Urbanismo, campus Santa Maria |
04/10/2023 |
Resolução |
Consup |
26/04/2024 09:24 |
Resolução n.º 64/2023- PPC do curso de bacharelado em Engenharia Civil, Campus Petrolina |
04/10/2023 |
Resolução |
Consup |
26/04/2024 09:24 |
Resolução n.º 65/2023- Classificação final do Processo Seletivo para Coordenador Geral no UAB |
02/10/2023 |
Resolução |
Consup |
26/04/2024 09:23 |
Resolução n.º 66/2023- Comissão Eleitoral para organizar escolha dos cargos de Reitor(a) e Diretores(as)-Gerais |
16/10/2023 |
Resolução |
Consup |
26/04/2024 09:21 |
Resolução n.º 67/2023- Comissões eleitorais central e dos campi |
23/10/2023 |
Resolução |
Consup |
26/04/2024 09:13 |
Resolução n.º 68/2023- Regulamento do processo de Consulta à comunidade para escolha de reitor(a) e diretor(a)-Geral |
10/11/2023 |
Resolução |
Consup |
26/04/2024 09:12 |
Resolução n.º 69/2023- Indefere os pedidos de impugnação para o pleito de Reitor e Diretor-Geral |
27/11/2023 |
Resolução |
Consup |
26/04/2024 09:02 |
Resolução n.º 70/2023- Altera a Resolução n.º67/2023 relativa às comissões eleitorais |
01/12/2023 |
Resolução |
Consup |
26/04/2024 08:57 |
Resolução n.º 71/2023- Regulamento relativos à contratação de estagiários remunerados |
08/12/2023 |
Resolução |
Consup |
26/04/2024 08:56 |
Resolução n.º 72/2023- Aprova calendário acadêmico 2024 |
11/12/2023 |
Resolução |
Consup |
26/04/2024 08:53 |
Resolução n.º 75/2023- PAINT 2024 |
28/12/2023 |
Resolução |
Consup |
26/04/2024 08:52 |
Resolução n.º 76/2023- Prorrogação de cargo |
30/12/2023 |
Resolução |
Consup |
26/04/2024 08:50 |
Resolução n.º 61/2019- Segunda reformulação do PPC do curso técnico em Edificações, Campus Santa Maria |
27/12/2019 |
Resolução |
Consup |
26/04/2024 08:50 |
Resolução n.º 35/2018- Primeira reformulação do PPC do curso técnico em Edificações, Campus Santa Maria |
28/09/2018 |
Resolução |
Consup |
26/04/2024 08:49 |
Resolução n.º 4/2015- PPC do curso técnico subsequente em Edificações, Campus Santa Maria |
29/01/2015 |
Resolução |
Consup |
26/04/2024 08:44 |
Resolução n.º 32/2020- Manual de Auditoria Interna |
29/09/2023 |
Resolução |
Consup |
26/04/2024 08:43 |
Resolução n.º 73/2023- Revoga o item 6.1 do Manual de Procedimentos da Auditoria Interna |
27/12/2023 |
Resolução |
Consup |
17/04/2024 15:00 |
Resolução n.º 7/2024 – Aprova Política de uso do armazenamento de dados das Plataformas da Google |
20/03/2024 |
Resolução |
Consup |
17/04/2024 14:36 |
Resolução n.º 6/2024 – Procedimentos para concessão de adicionais ocupacionais |
14/03/2024 |
Resolução |
Consup |
17/04/2024 14:30 |
Resolução n.º 09/2024 – Aprova o Relatório Gestor 2023 do IFSertãoPE |
27/03/2024 |
Resolução |
Consup |
27/03/2024 17:11 |
Ata da 2ª reunião ordinária – 27/03/2024 |
27/03/2024 |
Ata |
Consup |
26/03/2024 10:49 |
Resolução n.º 8/2024 – Aprova a norma que dispõe sobre critérios para a criação e utilização de e-mail institucional |
20/03/2024 |
Resolução |
Consup |
20/03/2024 11:41 |
Resolução n.º 5/2024 – Reformulação do PPC de Tecnologia em Alimentos do Campus Salgueiro |
04/03/2024 |
Resolução |
Consup |
20/03/2024 11:40 |
Resolução n.º 4/2024 – Homologação de resultado final do processo eleitoral para a escolha dos cargos de reitor(a) e diretor(a)-geral de campus |
23/02/2024 |
Resolução |
Consup |
20/03/2024 11:39 |
Resolução n.º 3/2024 – Designação de substituta eventual da Auditoria Interna |
07/02/2024 |
Resolução |
Consup |
20/03/2024 11:39 |
Resolução n.º 2/2024 – Concessão das licenças para tratamento de saúde |
07/02/2024 |
Resolução |
Consup |
20/03/2024 11:38 |
Resolução n.º 1/2024 – Aprova a Instrução Normativa n.º 21/2024 |
29/01/2024 |
Resolução |
Consup |
15/01/2024 11:24 |
Resolução n.º 29/2023 |
04/05/2023 |
Resolução |
Consup |
15/01/2024 11:23 |
Resolução n.º 28/2023 |
17/04/2023 |
Resolução |
Consup |
15/01/2024 11:22 |
Resolução n.º 27/2023 |
14/04/2023 |
Resolução |
Consup |
15/01/2024 11:21 |
Resolução n.º 26/2023 |
14/04/2023 |
Resolução |
Consup |
15/01/2024 11:19 |
Resolução n.º 25/2023 |
10/04/2023 |
Resolução |
Consup |
15/01/2024 11:18 |
Resolução n.º 24/2023 |
24/04/2023 |
Resolução |
Consup |
15/01/2024 11:17 |
Resolução n.º 23/2023 |
05/04/2023 |
Resolução |
Consup |
15/01/2024 11:15 |
Resolução n.º 22/2023 |
03/04/2023 |
Resolução |
Consup |
15/01/2024 11:13 |
Resolução n.º 21/2023 |
28/03/2023 |
Resolução |
Consup |
15/01/2024 11:12 |
Resolução n.º 20/2023 |
27/03/2023 |
Resolução |
Consup |
15/01/2024 10:39 |
Resolução n.º 19/2023 |
27/03/2023 |
Resolução |
Consup |
15/01/2024 10:34 |
Resolução n.º 18/2023 |
24/03/2023 |
Resolução |
Consup |
15/01/2024 10:32 |
Resolução n.º 17/2023 |
22/03/2023 |
Resolução |
Consup |
15/01/2024 10:32 |
Resolução n.º 16/2023 |
15/03/2023 |
Resolução |
Consup |
15/01/2024 10:31 |
Resolução n.º 15/2023 |
14/03/2023 |
Resolução |
Consup |
15/01/2024 10:30 |
Resolução n.º 14/2023 |
10/03/2023 |
Resolução |
Consup |
15/01/2024 10:29 |
Resolução n.º 13/2023 |
07/03/2023 |
Resolução |
Consup |
15/01/2024 10:28 |
Resolução n.º 12/2023 |
03/03/2023 |
Resolução |
Consup |
15/01/2024 10:25 |
Resolução n.º 11/2023 |
31/01/2023 |
Resolução |
Consup |
15/01/2024 10:23 |
Resolução n.º 10/2023 |
16/01/2023 |
Resolução |
Consup |
15/01/2024 10:22 |
Resolução n.º 9/2023 |
16/01/2023 |
Resolução |
Consup |
15/01/2024 10:22 |
Resolução n.º 8/2023 |
09/01/2023 |
Resolução |
Consup |
15/01/2024 10:21 |
Resolução n.º 7/2023 |
09/01/2023 |
Resolução |
Consup |
15/01/2024 10:20 |
Resolução n.º 6/2023 |
09/01/2023 |
Resolução |
Consup |
15/01/2024 10:19 |
Resolução n.º 5/2023 |
09/01/2023 |
Resolução |
Consup |
15/01/2024 10:18 |
Resolução n.º 4/2023 |
02/01/2023 |
Resolução |
Consup |
15/01/2024 10:18 |
Resolução n.º 3/2023 |
02/01/2023 |
Resolução |
Consup |
15/01/2024 10:16 |
Resolução n.º 2/2023 |
02/01/2023 |
Resolução |
Consup |
15/01/2024 10:15 |
Resolução n.º 1/2023 |
02/01/2023 |
Resolução |
Consup |
15/01/2024 10:04 |
Resolução n.º 68/2022 |
22/12/2022 |
Resolução |
Consup |
15/01/2024 10:03 |
Resolução n.º 67/2022 |
22/12/2022 |
Resolução |
Consup |
15/01/2024 10:02 |
Resolução n.º 66/2022 |
22/12/2022 |
Resolução |
Consup |
15/01/2024 10:00 |
Resolução n.º 65/2022 |
22/12/2022 |
Resolução |
Consup |
15/01/2024 09:59 |
Resolução n.º 64/2022 |
08/12/2022 |
Resolução |
Consup |
15/01/2024 09:55 |
Resolução n.º 63/2022 |
07/12/2022 |
Resolução |
Consup |
15/01/2024 09:54 |
Resolução n.º 62/2022 |
01/12/2022 |
Resolução |
Consup |
15/01/2024 09:54 |
Resolução n.º 61/2022 |
01/12/2022 |
Resolução |
Consup |
15/01/2024 09:53 |
Resolução n.º 60/2022 |
01/12/2022 |
Resolução |
Consup |
15/01/2024 09:52 |
Resolução n.º 59/2022 |
01/12/2022 |
Resolução |
Consup |
15/01/2024 09:52 |
Resolução n.º 58/2022 |
01/12/2022 |
Resolução |
Consup |
15/01/2024 09:51 |
Resolução n.º 57/2022 |
04/11/2022 |
Resolução |
Consup |
12/01/2024 14:04 |
Resolução n.º 56/2022 |
04/11/2022 |
Resolução |
Consup |
12/01/2024 14:04 |
Resolução n.º 55/2022 |
04/11/2022 |
Resolução |
Consup |
12/01/2024 13:58 |
Resolução n.º 54/2022 |
26/10/2022 |
Resolução |
Consup |
12/01/2024 13:58 |
Resolução n.º 53/2022 |
19/10/2022 |
Resolução |
Consup |
12/01/2024 13:57 |
Resolução n.º 52/2022 |
19/10/2022 |
Resolução |
Consup |
12/01/2024 13:55 |
Resolução n.º 51/2022 |
19/10/2022 |
Resolução |
Consup |
12/01/2024 13:52 |
Resolução n.º 50/2022 |
19/10/2022 |
Resolução |
Consup |
12/01/2024 13:51 |
Resolução n.º 49/2022 |
19/10/2022 |
Resolução |
Consup |
12/01/2024 13:50 |
Resolução n.º 48/2022 |
19/10/2022 |
Resolução |
Consup |
12/01/2024 13:49 |
Resolução n.º 47/2022 |
13/10/2022 |
Resolução |
Consup |
12/01/2024 12:47 |
Resolução n.º 46/2022 |
11/10/2022 |
Resolução |
Consup |
12/01/2024 12:31 |
Resolução n.º 45/2022 |
11/10/2022 |
Resolução |
Consup |
12/01/2024 12:30 |
Resolução n.º 44/2022 |
07/10/2022 |
Resolução |
Consup |
12/01/2024 12:29 |
Resolução n.º 43/2022 |
07/10/2022 |
Resolução |
Consup |
12/01/2024 12:27 |
Resolução n.º 41/2022 |
30/09/2022 |
Resolução |
Consup |
12/01/2024 12:26 |
Resolução n.º 40/2022 |
29/09/2022 |
Resolução |
Consup |
12/01/2024 12:20 |
Resolução n.º 39/2022 |
28/09/2022 |
Resolução |
Consup |
12/01/2024 12:19 |
Resolução n.º 38/2022 |
22/09/2022 |
Resolução |
Consup |
12/01/2024 12:18 |
Resolução n.º 37/2022 |
14/09/2022 |
Resolução |
Consup |
12/01/2024 12:17 |
Resolução n.º 36/2022 |
24/08/2022 |
Resolução |
Consup |
12/01/2024 12:08 |
Resolução n.º 35/2022 |
18/08/2022 |
Resolução |
Consup |
12/01/2024 12:06 |
Resolução n.º 34/2022 |
18/08/2022 |
Resolução |
Consup |
12/01/2024 12:05 |
Resolução n.º 33/2022 |
12/08/2022 |
Resolução |
Consup |
12/01/2024 12:04 |
Resolução n.º 32/2022 |
11/08/2022 |
Resolução |
Consup |
12/01/2024 12:03 |
Resolução n.º 31/2022 |
01/08/2022 |
Resolução |
Consup |
12/01/2024 12:01 |
Resolução n.º 30/2022 |
08/07/2022 |
Resolução |
Consup |
12/01/2024 12:00 |
Resolução n.º 29/2022 |
08/07/2022 |
Resolução |
Consup |
12/01/2024 12:00 |
Resolução n.º 28/2022 |
07/07/2022 |
Resolução |
Consup |
12/01/2024 11:59 |
Resolução n.º 27/2022 |
07/07/2022 |
Resolução |
Consup |
12/01/2024 11:58 |
Resolução n.º 26/2022 |
04/07/2022 |
Resolução |
Consup |
12/01/2024 11:57 |
Resolução n.º 25/2022 |
27/06/2022 |
Resolução |
Consup |
12/01/2024 11:57 |
Resolução n.º 24/2022 |
10/06/2022 |
Resolução |
Consup |
12/01/2024 11:55 |
Resolução n.º 23/2022 |
10/06/2022 |
Resolução |
Consup |
12/01/2024 11:54 |
Resolução n.º 22/2022 |
08/06/2022 |
Resolução |
Consup |
12/01/2024 11:53 |
Resolução n.º 21/2022 |
08/06/2022 |
Resolução |
Consup |
12/01/2024 11:46 |
Resolução n.º 20/2022 |
06/05/2022 |
Resolução |
Consup |
12/01/2024 11:45 |
Resolução n.º 19/2022 |
29/04/2022 |
Resolução |
Consup |
12/01/2024 11:44 |
Resolução n.º 18/2022 |
31/03/2022 |
Resolução |
Consup |
12/01/2024 11:43 |
Resolução n.º 17/2022 |
31/03/2022 |
Resolução |
Consup |
12/01/2024 11:42 |
Resolução n.º 16/2022 |
31/03/2022 |
Resolução |
Consup |
12/01/2024 11:41 |
Resolução n.º 15/2022 |
31/03/2022 |
Resolução |
Consup |
12/01/2024 11:40 |
Resolução n.º 14/2022 |
31/03/2022 |
Resolução |
Consup |
12/01/2024 11:39 |
Resolução n.º 13/2022 |
31/03/2022 |
Resolução |
Consup |
12/01/2024 11:36 |
Resolução n.º 12/2022 |
30/03/2022 |
Resolução |
Consup |
12/01/2024 11:32 |
Resolução n.º 11/2022 |
04/03/2022 |
Resolução |
Consup |
12/01/2024 11:26 |
Resolução n.º 10/2022 |
04/03/2022 |
Resolução |
Consup |
12/01/2024 11:25 |
Resolução n.º 9/2022 |
24/02/2022 |
Resolução |
Consup |
12/01/2024 11:24 |
Resolução n.º 8/2022 |
18/02/2022 |
Resolução |
Consup |
12/01/2024 11:23 |
Resolução n.º 7/2022 |
10/02/2022 |
Resolução |
Consup |
12/01/2024 11:22 |
Resolução n.º 6/2022 |
04/02/2022 |
Resolução |
Consup |
12/01/2024 11:21 |
Resolução n.º 5/2022 |
03/02/2022 |
Resolução |
Consup |
12/01/2024 11:19 |
Resolução n.º 4/2022 |
02/02/2022 |
Resolução |
Consup |
12/01/2024 11:18 |
Resolução n.º 3/2022 |
01/02/2022 |
Resolução |
Consup |
12/01/2024 11:17 |
Resolução n.º 2/2022 |
31/01/2022 |
Resolução |
Consup |
12/01/2024 11:16 |
Resolução n.º 1/2022 |
27/01/2022 |
Resolução |
Consup |
12/01/2024 11:00 |
Resolução n.º 58/2021 |
22/12/2021 |
Resolução |
Consup |
12/01/2024 10:58 |
Resolução n.º 57/2021 |
21/12/2021 |
Resolução |
Consup |
12/01/2024 10:58 |
Resolução n.º 56/2021 |
20/12/2021 |
Resolução |
Consup |
12/01/2024 10:57 |
Resolução n.º 55/2021 |
17/12/2021 |
Resolução |
Consup |
12/01/2024 10:56 |
Resolução n.º 54/2021 |
17/12/2021 |
Resolução |
Consup |
12/01/2024 10:53 |
Resolução n.º 53/2021 |
06/12/2021 |
Resolução |
Consup |
12/01/2024 10:53 |
Resolução n.º 52/2021 |
02/12/2021 |
Resolução |
Consup |
12/01/2024 10:52 |
Resolução n.º 51/2021 |
02/12/2021 |
Resolução |
Consup |
12/01/2024 10:51 |
Resolução n.º 50/2021 |
01/12/2021 |
Resolução |
Consup |
12/01/2024 10:50 |
Resolução n.º 49/2021 |
09/11/2021 |
Resolução |
Consup |
12/01/2024 10:44 |
Resolução n.º 48/2021 |
09/11/2021 |
Resolução |
Consup |
12/01/2024 10:43 |
Resolução n.º 47/2021 |
03/11/2021 |
Resolução |
Consup |
12/01/2024 10:41 |
Resolução n.º 46/2021 |
25/10/2021 |
Resolução |
Consup |
12/01/2024 10:36 |
Resolução n.º 45/2021 |
08/10/2021 |
Resolução |
Consup |
12/01/2024 10:35 |
Resolução n.º 44/2021 |
04/10/2021 |
Resolução |
Consup |
12/01/2024 10:33 |
Resolução n.º 43/2021 |
20/09/2021 |
Resolução |
Consup |
12/01/2024 10:30 |
Resolução n.º 42/2021 |
20/09/2021 |
Resolução |
Consup |
12/01/2024 10:22 |
Resolução n.º 41/2021 |
20/09/2021 |
Resolução |
Consup |
12/01/2024 10:21 |
Resolução n.º 40/2021 |
24/08/2021 |
Resolução |
Consup |
12/01/2024 10:20 |
Resolução n.º 39/2021 |
19/08/2021 |
Resolução |
Consup |
12/01/2024 10:13 |
Resolução n.º 37/2021 |
19/08/2021 |
Resolução |
Consup |
12/01/2024 10:10 |
Resolução n.º 36/2021 |
12/08/2021 |
Resolução |
Consup |
12/01/2024 10:07 |
Resolução n.º 35/2021 |
10/08/2021 |
Resolução |
Consup |
12/01/2024 10:07 |
Resolução n.º 34/2021 |
10/08/2021 |
Resolução |
Consup |
12/01/2024 10:05 |
Resolução n.º 33/2021 |
10/08/2021 |
Resolução |
Consup |
12/01/2024 10:04 |
Resolução n.º 32/2021 |
09/08/2021 |
Resolução |
Consup |
12/01/2024 10:03 |
Resolução n.º 31/2021 |
12/07/2021 |
Resolução |
Consup |
12/01/2024 10:02 |
Resolução n.º 30/2021 |
30/06/2021 |
Resolução |
Consup |
12/01/2024 09:54 |
Resolução n.º 29/2021 |
22/06/2021 |
Resolução |
Consup |
12/01/2024 09:54 |
Resolução n.º 28/2021 |
21/06/2021 |
Resolução |
Consup |
12/01/2024 09:52 |
Resolução n.º 27/2021 |
16/06/2021 |
Resolução |
Consup |
12/01/2024 09:51 |
Resolução n.º 26/2021 |
08/06/2021 |
Resolução |
Consup |
12/01/2024 09:47 |
Resolução n.º 25/2021 |
08/06/2021 |
Resolução |
Consup |
12/01/2024 09:46 |
Resolução n.º 24/2021 |
08/06/2021 |
Resolução |
Consup |
12/01/2024 09:43 |
Resolução n.º 23/2021 |
07/06/2021 |
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Resolução n.º 22/2021 |
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Resolução n.º 21/2021 |
07/06/2021 |
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Resolução n.º 20/2021 |
02/06/2021 |
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Resolução n.º 19/2021 |
02/06/2021 |
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Resolução n.º 18/2021 |
31/05/2021 |
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31/05/2021 |
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09/04/2021 |
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30/03/2021 |
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18/02/2021 |
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04/02/2021 |
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22/12/2020 |
Resolução |
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11/01/2024 13:10 |
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04/11/2020 |
Resolução |
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11/01/2024 13:10 |
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29/09/2020 |
Resolução |
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Resolução |
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09/12/2020 |
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24/11/2020 |
Resolução |
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10/11/2020 |
Resolução |
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04/11/2020 |
Resolução |
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11/01/2024 12:48 |
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26/10/2020 |
Resolução |
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13/10/2020 |
Resolução |
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29/09/2020 |
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15/09/2020 |
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15/09/2020 |
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Resolução n.º 23/2020 |
28/07/2020 |
Resolução |
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Resolução n.º 22/2020 |
27/07/2020 |
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Resolução n.º 21/2020 |
24/07/2020 |
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10/07/2020 |
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11/01/2024 12:10 |
Resolução n.º 19/2020 |
10/07/2020 |
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03/07/2020 |
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02/07/2020 |
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02/07/2020 |
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Resolução n.º 11/2020 |
28/04/2020 |
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Resolução n.º 10/2020 |
27/04/2020 |
Resolução |
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22/04/2020 |
Resolução |
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Resolução n.º 8/2020 |
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31/03/2020 |
Resolução |
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Resolução n.º 6/2020 |
11/03/2020 |
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11/01/2024 11:22 |
Resolução n.º 4/2020 |
07/02/2020 |
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11/01/2024 11:21 |
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06/02/2020 |
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11/01/2024 11:19 |
Resolução n.º 1/2020 |
13/01/2020 |
Resolução |
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11/01/2024 11:02 |
Resolução n.º 73/2019 |
27/12/2019 |
Resolução |
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27/12/2019 |
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Resolução n.º 71/2019 |
27/12/2019 |
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27/12/2019 |
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27/12/2019 |
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27/12/2019 |
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27/12/2019 |
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Resolução n.º 65/2019 |
27/12/2019 |
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27/12/2019 |
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27/12/2019 |
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27/12/2019 |
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27/12/2019 |
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27/12/2019 |
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27/12/2019 |
Resolução |
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11/01/2024 10:44 |
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27/12/2019 |
Resolução |
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11/01/2024 10:40 |
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27/12/2019 |
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27/12/2019 |
Resolução |
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11/01/2024 10:39 |
Resolução n.º 54/2019 |
27/12/2019 |
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27/12/2019 |
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27/12/2019 |
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Resolução |
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11/01/2024 10:32 |
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11/09/2019 |
Resolução |
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11/01/2024 10:29 |
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04/09/2019 |
Resolução |
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11/01/2024 10:28 |
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04/09/2019 |
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11/01/2024 10:27 |
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03/09/2019 |
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Resolução n.º 43/2019 |
26/08/2019 |
Resolução |
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23/08/2019 |
Resolução |
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Resolução |
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08/08/2019 |
Resolução |
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11/01/2024 10:12 |
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08/08/2019 |
Resolução |
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11/01/2024 10:11 |
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08/08/2019 |
Resolução |
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11/01/2024 10:10 |
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07/08/2019 |
Resolução |
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11/01/2024 10:10 |
Resolução n.º 36/2019 |
31/07/2019 |
Resolução |
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11/01/2024 10:08 |
Resolução n.º 35/2019 |
31/07/2019 |
Resolução |
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11/01/2024 09:52 |
Resolução n.º 34/2019 |
30/07/2019 |
Resolução |
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11/01/2024 09:48 |
Resolução n.º 33/2019 |
12/07/2019 |
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04/07/2019 |
Resolução |
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Resolução n.º 31/2019 |
04/07/2019 |
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Resolução n.º 30/2019 |
04/07/2019 |
Resolução |
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11/01/2024 09:44 |
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02/07/2019 |
Resolução |
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Resolução |
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27/06/2019 |
Resolução |
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06/06/2019 |
Resolução |
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05/06/2019 |
Resolução |
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05/06/2019 |
Resolução |
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Resolução n.º 23/2019 |
03/06/2019 |
Resolução |
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Resolução n.º 22/2019 |
22/05/2019 |
Resolução |
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Resolução n.º 21/2019 |
03/05/2019 |
Resolução |
Consup |
11/01/2024 09:20 |
Resolução n.º 20/2019 |
02/05/2019 |
Resolução |
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Resolução n.º 19/2019 |
15/04/2019 |
Resolução |
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Resolução n.º 18/2019 |
10/04/2019 |
Resolução |
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Resolução n.º 17/2019 |
01/04/2019 |
Resolução |
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Resolução n.º 16/2019 |
26/03/2019 |
Resolução |
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11/01/2024 09:14 |
Resolução n.º 15/2019 |
20/03/2019 |
Resolução |
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Resolução n.º 14/2019 |
19/03/2019 |
Resolução |
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Resolução n.º 13/2019 |
15/03/2019 |
Resolução |
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Resolução n.º 12/2019 |
14/03/2019 |
Resolução |
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Resolução n.º 11/2019 |
08/03/2019 |
Resolução |
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Resolução n.º 10/2019 |
01/03/2019 |
Resolução |
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Resolução n.º 9/2019 |
26/02/2019 |
Resolução |
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11/01/2024 09:07 |
Resolução n.º 8/2019 |
13/02/2019 |
Resolução |
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11/01/2024 09:06 |
Resolução n.º 7/2019 |
12/02/2019 |
Resolução |
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11/01/2024 09:05 |
Resolução n.º 6/2019 |
11/02/2019 |
Resolução |
Consup |
11/01/2024 09:04 |
Resolução n.º 5/2019 |
11/02/2019 |
Resolução |
Consup |
11/01/2024 09:03 |
Resolução n.º 4/2019 |
11/02/2019 |
Resolução |
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11/01/2024 09:01 |
Resolução n.º 3/2019 |
11/02/2019 |
Resolução |
Consup |
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Resolução n.º 2/2019 |
08/02/2019 |
Resolução |
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Resolução n.º 1/2019 |
15/01/2019 |
Resolução |
Consup |
11/01/2024 08:37 |
Resolução n.º 61/2018 |
28/12/2018 |
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Resolução n.º 60/2018 |
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25/07/2018 |
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15/05/2018 |
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08/03/2018 |
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24/01/2018 |
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23/01/2018 |
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16/01/2018 |
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11/01/2018 |
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10/01/2024 11:20 |
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Resolução |
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19/12/2017 |
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27/10/2017 |
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04/10/2017 |
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Resolução n.º 23/2017 |
31/07/2017 |
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14/06/2017 |
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Resolução |
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Resolução |
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10/01/2024 10:44 |
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30/05/2017 |
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30/05/2017 |
Resolução |
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30/05/2017 |
Resolução |
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Resolução |
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10/01/2024 10:40 |
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12/05/2017 |
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11/05/2017 |
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10/01/2024 10:38 |
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10/05/2017 |
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10/01/2024 10:36 |
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10/05/2017 |
Resolução |
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10/01/2024 10:35 |
Resolução n.º 6/2017 |
28/03/2017 |
Resolução |
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09/01/2024 14:03 |
Resolução n.º 5/2017 |
24/03/2017 |
Resolução |
Consup |
09/01/2024 14:03 |
Resolução n.º 4/2017 |
24/03/2017 |
Resolução |
Consup |
09/01/2024 14:02 |
Resolução n.º 3/2017 |
28/02/2017 |
Resolução |
Consup |
09/01/2024 14:01 |
Resolução n.º 2/2017 |
28/02/2017 |
Resolução |
Consup |
09/01/2024 14:00 |
Resolução n.º 1/2017 |
28/02/2017 |
Resolução |
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09/01/2024 13:59 |
Resolução n.º 40/2016 |
19/12/2016 |
Resolução |
Consup |
09/01/2024 13:33 |
Resolução n.º 39/2016 |
19/12/2016 |
Resolução |
Consup |
09/01/2024 13:32 |
Resolução n.º 38/2016 |
13/12/2016 |
Resolução |
Consup |
09/01/2024 13:27 |
Resolução n.º 37/2016 |
13/12/2016 |
Resolução |
Consup |
09/01/2024 13:26 |
Resolução n.º 36/2016 |
13/12/2016 |
Resolução |
Consup |
09/01/2024 13:25 |
Resolução n.º 35/2016 |
13/12/2016 |
Resolução |
Consup |
09/01/2024 13:24 |
Resolução n.º 34/2016 |
13/12/2016 |
Resolução |
Consup |
09/01/2024 13:24 |
Resolução n.º 33/2016 |
03/11/2016 |
Resolução |
Consup |
09/01/2024 13:22 |
Resolução n.º 32/2016 |
03/11/2016 |
Resolução |
Consup |
09/01/2024 13:20 |
Resolução n.º 31/2016 |
14/11/2016 |
Resolução |
Consup |
09/01/2024 13:19 |
Resolução n.º 30/2016 |
14/11/2016 |
Resolução |
Consup |
09/01/2024 13:18 |
Resolução n.º 29/2016 |
03/11/2016 |
Resolução |
Consup |
09/01/2024 13:16 |
Resolução n.º 28/2016 |
03/11/2016 |
Resolução |
Consup |
09/01/2024 13:14 |
Resolução n.º 26/2016 |
10/10/2016 |
Resolução |
Consup |
09/01/2024 13:14 |
Resolução n.º 27/2016 |
03/11/2016 |
Resolução |
Consup |
09/01/2024 13:13 |
Resolução n.º 25/2016 |
10/10/2016 |
Resolução |
Consup |
09/01/2024 13:10 |
Resolução n.º 24/2016 |
10/10/2016 |
Resolução |
Consup |
09/01/2024 13:09 |
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23/09/2016 |
Resolução |
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09/01/2024 13:08 |
Resolução n.º 22/2016 |
20/09/2016 |
Resolução |
Consup |
09/01/2024 12:37 |
Resolução n.º 21/2016 |
14/09/2016 |
Resolução |
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09/01/2024 12:36 |
Resolução n.º 20/2016 |
26/08/2016 |
Resolução |
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09/01/2024 12:35 |
Resolução n.º 19/2016 |
02/09/2016 |
Resolução |
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09/01/2024 12:29 |
Resolução n.º 18/2016 |
26/08/2016 |
Resolução |
Consup |
09/01/2024 12:25 |
Resolução n.º 17/2016 |
26/08/2016 |
Resolução |
Consup |
09/01/2024 12:21 |
Resolução n.º 16/2016 |
26/08/2016 |
Resolução |
Consup |
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Resolução n.º 15/2016 |
26/08/2016 |
Resolução |
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Resolução n.º 14/2016 |
18/08/2016 |
Resolução |
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Resolução n.º 13/2016 |
22/06/2016 |
Resolução |
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Resolução n.º 12/2016 |
19/07/2016 |
Resolução |
Consup |
09/01/2024 11:35 |
Resolução n.º 11/2016 |
15/07/2016 |
Resolução |
Consup |
09/01/2024 11:34 |
Resolução n.º 9/2016 |
22/06/2016 |
Resolução |
Consup |
09/01/2024 11:32 |
Resolução n.º 8/2016 |
03/05/2016 |
Resolução |
Consup |
09/01/2024 11:32 |
Resolução n.º 7/2016 |
06/04/2016 |
Resolução |
Consup |
09/01/2024 11:30 |
Resolução n.º 6/2016 |
29/03/2016 |
Resolução |
Consup |
09/01/2024 11:25 |
Resolução n.º 5/2016 |
28/03/2016 |
Resolução |
Consup |
09/01/2024 11:23 |
Resolução n.º 4/2016 |
09/03/2016 |
Resolução |
Consup |
09/01/2024 11:21 |
Resolução n.º 3/2016 |
09/03/2016 |
Resolução |
Consup |
09/01/2024 11:17 |
Resolução n.º 2/2016 |
09/03/2016 |
Resolução |
Consup |
09/01/2024 10:59 |
Resolução n.º 1/2016 |
09/03/2016 |
Resolução |
Consup |
09/01/2024 10:41 |
Resolução n.º 63/2015 |
22/12/2015 |
Resolução |
Consup |
09/01/2024 10:40 |
Resolução n.º 62/2015 |
22/12/2015 |
Resolução |
Consup |
09/01/2024 10:39 |
Resolução n.º 61/2015 |
22/12/2015 |
Resolução |
Consup |
09/01/2024 10:36 |
Resolução n.º 60/2015 |
22/12/2015 |
Resolução |
Consup |
09/01/2024 10:34 |
Resolução n.º 59/2015 |
25/09/2015 |
Resolução |
Consup |
09/01/2024 09:49 |
Resolução n.º 58/2015 |
27/11/2015 |
Resolução |
Consup |
09/01/2024 09:46 |
Resolução n.º 57/2015 |
24/11/2015 |
Resolução |
Consup |
09/01/2024 09:44 |
Resolução n.º 56/2015 |
24/11/2015 |
Resolução |
Consup |
09/01/2024 09:43 |
Resolução n.º 55/2015 |
25/09/2015 |
Resolução |
Consup |
09/01/2024 09:42 |
Resolução n.º 54/2015 |
25/09/2015 |
Resolução |
Consup |
09/01/2024 09:41 |
Resolução n.º 53/2015 |
25/09/2015 |
Resolução |
Consup |
09/01/2024 09:39 |
Resolução n.º 52/2015 |
25/09/2015 |
Resolução |
Consup |
09/01/2024 09:18 |
Resolução n.º 51/2015 |
25/09/2015 |
Resolução |
Consup |
09/01/2024 09:17 |
Resolução n.º 50/2015 |
25/09/2015 |
Resolução |
Consup |
09/01/2024 09:16 |
Resolução n.º 49/2015 |
25/09/2015 |
Resolução |
Consup |
09/01/2024 09:14 |
Resolução n.º 48/2015 |
25/09/2015 |
Resolução |
Consup |
09/01/2024 09:13 |
Resolução n.º 47/2015 |
25/09/2015 |
Resolução |
Consup |
09/01/2024 09:09 |
Resolução n.º 46/2015 |
25/09/2015 |
Resolução |
Consup |
09/01/2024 09:08 |
Resolução n.º 45/2015 |
25/09/2015 |
Resolução |
Consup |
09/01/2024 09:05 |
Resolução n.º 14/2014 |
27/06/2014 |
Resolução |
Consup |
09/01/2024 09:03 |
Resolução n.º 44/2015 |
10/09/2015 |
Resolução |
Consup |
09/01/2024 08:59 |
Resolução n.º 43/2015 |
24/08/2015 |
Resolução |
Consup |
09/01/2024 08:57 |
Resolução n.º 41/2015 |
20/07/2015 |
Resolução |
Consup |
09/01/2024 08:55 |
Resolução n.º 40/2015 |
20/07/2015 |
Resolução |
Consup |
09/01/2024 08:53 |
Resolução n.º 39/2015 |
20/07/2015 |
Resolução |
Consup |
09/01/2024 08:51 |
Resolução n.º 38/2015 |
20/07/2015 |
Resolução |
Consup |
09/01/2024 08:50 |
Resolução n.º 37/2015 |
20/07/2015 |
Resolução |
Consup |
09/01/2024 08:48 |
Resolução n.º 36/2015 |
20/07/2015 |
Resolução |
Consup |
09/01/2024 08:48 |
Resolução n.º 35/2015 |
20/07/2015 |
Resolução |
Consup |
09/01/2024 08:45 |
Resolução n.º 34/2015 |
06/07/2015 |
Resolução |
Consup |
09/01/2024 08:43 |
Resolução n.º 29/2015 |
29/06/2015 |
Resolução |
Consup |
09/01/2024 08:42 |
Resolução n.º 28/2015 |
29/06/2015 |
Resolução |
Consup |
09/01/2024 08:41 |
Resolução n.º 27/2015 |
29/06/2015 |
Resolução |
Consup |
09/01/2024 08:40 |
Resolução n.º 26/2015 |
29/06/2015 |
Resolução |
Consup |
09/01/2024 08:39 |
Resolução n.º 25/2015 |
29/06/2015 |
Resolução |
Consup |
09/01/2024 08:39 |
Resolução n.º 24/2015 |
29/06/2015 |
Resolução |
Consup |
09/01/2024 08:37 |
Resolução n.º 23/2015 |
29/06/2015 |
Resolução |
Consup |
09/01/2024 08:36 |
Resolução n.º 22/2015 |
29/06/2015 |
Resolução |
Consup |
09/01/2024 08:29 |
Resolução n.º 21/2015 |
29/06/2015 |
Resolução |
Consup |
08/01/2024 14:03 |
Resolução n.º 20/2015 |
29/06/2016 |
Resolução |
Consup |
08/01/2024 13:57 |
Resolução n.º 19/2015 |
29/06/2015 |
Resolução |
Consup |
08/01/2024 13:56 |
Resolução n.º 18/2015 |
29/06/2015 |
Resolução |
Consup |
08/01/2024 13:55 |
Resolução n.º 17/2015 |
29/06/2015 |
Resolução |
Consup |
08/01/2024 13:53 |
Resolução n.º 16/2015 |
29/06/2015 |
Resolução |
Consup |
08/01/2024 13:52 |
Resolução n.º 15/2015 |
29/06/2015 |
Resolução |
Consup |
08/01/2024 13:50 |
Resolução n.º 14/2015 |
29/06/2015 |
Resolução |
Consup |
08/01/2024 13:49 |
Resolução n.º 13/2015 |
29/06/2015 |
Resolução |
Consup |
08/01/2024 13:47 |
Resolução n.º 12/2015 |
14/05/2015 |
Resolução |
Consup |
08/01/2024 13:46 |
Resolução n.º 11/2015 |
14/05/2015 |
Resolução |
Consup |
08/01/2024 13:45 |
Resolução n.º 10/2015 |
28/04/2015 |
Resolução |
Consup |
08/01/2024 13:43 |
Resolução n.º 9/2015 |
09/04/2015 |
Resolução |
Consup |
08/01/2024 13:42 |
Resolução n.º 8/2015 |
09/03/2015 |
Resolução |
Consup |
08/01/2024 13:41 |
Resolução n.º 7/2015 |
19/02/2015 |
Resolução |
Consup |
08/01/2024 13:40 |
Resolução n.º 6/2015 |
19/02/2015 |
Resolução |
Consup |
08/01/2024 13:38 |
Resolução n.º 5/2015 |
27/01/2015 |
Resolução |
Consup |
08/01/2024 13:35 |
Resolução n.º 3/2015 |
30/01/2015 |
Resolução |
Consup |
08/01/2024 13:34 |
Resolução n.º 2/2015 |
26/01/2015 |
Resolução |
Consup |
08/01/2024 13:32 |
Resolução n.º 1/2015 |
26/01/2015 |
Resolução |
Consup |
08/01/2024 12:50 |
Resolução n.º 58/2014 |
23/12/2014 |
Resolução |
Consup |
08/01/2024 12:49 |
Resolução n.º 57/2014 |
23/12/2014 |
Resolução |
Consup |
08/01/2024 12:48 |
Resolução n.º 56/2014 |
15/12/2014 |
Resolução |
Consup |
08/01/2024 12:47 |
Resolução n.º 54/2014 |
12/12/2014 |
Resolução |
Consup |
08/01/2024 12:46 |
Resolução n.º 22/2014 |
05/09/2014 |
Resolução |
Consup |
08/01/2024 12:45 |
Resolução n.º 20/2014 |
06/08/2014 |
Resolução |
Consup |
08/01/2024 12:44 |
Resolução n.º 19/2014 |
06/08/2014 |
Resolução |
Consup |
08/01/2024 12:43 |
Resolução n.º 18/2014 |
05/08/2014 |
Resolução |
Consup |
08/01/2024 12:42 |
Resolução n.º 17/2014 |
01/08/2014 |
Resolução |
Consup |
08/01/2024 12:41 |
Resolução n.º 16/2014 (numeração duplicada) |
01/08/2014 |
Resolução |
Consup |
08/01/2024 12:39 |
Resolução n.º 16/2014 |
01/08/2014 |
Resolução |
Consup |
08/01/2024 12:36 |
Resolução n.º 11/2014 |
19/05/2014 |
Resolução |
Consup |
08/01/2024 12:36 |
Resolução n.º 7/2014 |
28/03/2014 |
Resolução |
Consup |
08/01/2024 12:32 |
Resolução n.º 1/2014 |
05/02/2014 |
Resolução |
Consup |
08/01/2024 12:25 |
Resolução n.º 40/2012 |
20/12/2012 |
Resolução |
Consup |
08/01/2024 12:24 |
Resolução n.º 39/2012 |
20/12/2012 |
Resolução |
Consup |
08/01/2024 12:10 |
Resolução n.º 38/2012 |
20/12/2012 |
Resolução |
Consup |
08/01/2024 12:09 |
Resolução n.º 37/2012 |
20/12/2012 |
Resolução |
Consup |
08/01/2024 12:09 |
Resolução n.º 36/2012 |
20/12/2012 |
Resolução |
Consup |
08/01/2024 12:05 |
Resolução n.º 35/2012 |
20/12/2012 |
Resolução |
Consup |
08/01/2024 12:05 |
Resolução n.º 34/2012 |
20/12/2012 |
Resolução |
Consup |
08/01/2024 12:03 |
Resolução n.º 33/2012 |
20/12/2012 |
Resolução |
Consup |
08/01/2024 12:03 |
Resolução n.º 32/2012 |
20/12/2012 |
Resolução |
Consup |
08/01/2024 12:02 |
Resolução n.º 31/2012 |
29/10/2012 |
Resolução |
Consup |
08/01/2024 12:01 |
Resolução n.º 30/2012 |
29/10/2012 |
Resolução |
Consup |
08/01/2024 11:58 |
Resolução n.º 29/2012 |
20/12/2012 |
Resolução |
Consup |
08/01/2024 11:57 |
Resolução n.º 28/2012 |
07/12/2012 |
Resolução |
Consup |
08/01/2024 11:56 |
Resolução n.º 27/2012 |
07/12/2012 |
Resolução |
Consup |
08/01/2024 11:55 |
Resolução n.º 26/2012 |
07/12/2012 |
Resolução |
Consup |
08/01/2024 11:54 |
Resolução n.º 25/2012 |
29/10/2012 |
Resolução |
Consup |
08/01/2024 11:53 |
Resolução n.º 24/2012 |
29/10/2012 |
Resolução |
Consup |
08/01/2024 11:52 |
Resolução n.º 23/2012 |
29/10/2012 |
Resolução |
Consup |
08/01/2024 11:52 |
Resolução n.º 22/2012 |
29/10/2012 |
Resolução |
Consup |
08/01/2024 11:51 |
Resolução n.º 21/2012 |
29/10/2012 |
Resolução |
Consup |
08/01/2024 11:50 |
Resolução n.º 20/2012 |
29/10/2012 |
Resolução |
Consup |
08/01/2024 11:49 |
Resolução n.º 19/2012 |
29/10/2012 |
Resolução |
Consup |
08/01/2024 11:48 |
Resolução n.º 18/2012 |
29/10/2012 |
Resolução |
Consup |
08/01/2024 11:47 |
Resolução n.º 17/2012 |
29/10/2012 |
Resolução |
Consup |
08/01/2024 11:46 |
Resolução n.º 16/2012 |
29/10/2012 |
Resolução |
Consup |
08/01/2024 11:45 |
Resolução n.º 15/2012 |
06/11/2012 |
Resolução |
Consup |
08/01/2024 11:44 |
Resolução n.º 14/2012 |
29/10/2012 |
Resolução |
Consup |
08/01/2024 11:43 |
Resolução n.º 13/2012 |
08/10/2012 |
Resolução |
Consup |
08/01/2024 11:42 |
Resolução n.º 12/2012 |
25/04/2012 |
Resolução |
Consup |
08/01/2024 11:41 |
Resolução n.º 11/2012 |
02/05/2012 |
Resolução |
Consup |
08/01/2024 11:40 |
Resolução n.º 10/2012 |
30/03/2012 |
Resolução |
Consup |
08/01/2024 11:39 |
Resolução n.º 9/2012 |
16/03/2012 |
Resolução |
Consup |
08/01/2024 11:37 |
Resolução n.º 8/2012 |
16/03/2012 |
Resolução |
Consup |
08/01/2024 11:37 |
Resolução n.º 7/2012 |
16/03/2012 |
Resolução |
Consup |
08/01/2024 11:34 |
Resolução n.º 6/2012 |
16/03/2012 |
Resolução |
Consup |
08/01/2024 11:33 |
Resolução n.º 5/2012 |
16/03/2012 |
Resolução |
Consup |
08/01/2024 11:31 |
Resolução n.º 4/2012 |
16/03/2012 |
Resolução |
Consup |
08/01/2024 11:29 |
Resolução n.º 3/2012 |
16/03/2012 |
Resolução |
Consup |
08/01/2024 11:29 |
Resolução n.º 2/2012 |
16/03/2012 |
Resolução |
Consup |
08/01/2024 11:29 |
Resolução n.º 1/2012 |
16/03/2012 |
Resolução |
Consup |
08/01/2024 11:28 |
Resolução n.º 78/2011 |
14/12/2011 |
Resolução |
Consup |
08/01/2024 11:28 |
Resolução n.º 73/2011 |
14/12/2011 |
Resolução |
Consup |
08/01/2024 11:28 |
Resolução n.º 70/2011 |
14/12/2011 |
Resolução |
Consup |
08/01/2024 11:28 |
Resolução n.º 67/2011 |
14/12/2011 |
Resolução |
Consup |
08/01/2024 11:28 |
Resolução n.º 64/2011 |
14/12/2011 |
Resolução |
Consup |
08/01/2024 11:27 |
Resolução n.º 56/2011 |
14/12/2011 |
Resolução |
Consup |
08/01/2024 11:27 |
Resolução n.º 55/2011 |
17/11/2011 |
Resolução |
Consup |
08/01/2024 11:27 |
Resolução n.º 54/2011 |
17/11/2011 |
Resolução |
Consup |
08/01/2024 11:27 |
Resolução n.º 53/2011 |
17/11/2011 |
Resolução |
Consup |
08/01/2024 11:27 |
Resolução n.º 47/2011 |
17/05/2011 |
Resolução |
Consup |
08/01/2024 11:26 |
Resolução n.º 39/2010 |
21/12/2010 |
Resolução |
Consup |
08/01/2024 11:26 |
Resolução n.º 34/2010 |
08/11/2010 |
Resolução |
Consup |
08/01/2024 11:26 |
Resolução n.º 26/2010 |
22/06/2010 |
Resolução |
Consup |
19/12/2023 10:01 |
Ata da 2.ª reunião ordinária do Consup em 2014 |
28/03/2014 |
Ata |
Consup |
19/12/2023 10:01 |
Ata da 1.ª reunião ordinária do Consup em 2014 |
20/02/2014 |
Ata |
Consup |
19/12/2023 09:58 |
Ata da 2.ª reunião extraordinária do Consup em 2013 |
18/12/2013 |
Ata |
Consup |
19/12/2023 09:55 |
Ata da 3.ª reunião ordinária do Consup em 2013 |
09/12/2013 |
Ata |
Consup |
19/12/2023 09:54 |
Ata da 2.ª reunião ordinária do Consup em 2013 |
09/09/2013 |
Ata |
Consup |
19/12/2023 09:54 |
Ata da 1.ª reunião ordinária do Consup em 2013 |
24/01/2013 |
Ata |
Consup |